Anatel abre consulta para discutir ampliação de frequências utilizadas pela Starlink

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública para discutir um pedido da Starlink, empresa de Elon Musk, para ampliar as faixas de radiofrequências utilizadas em suas operações no Brasil. De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4), a agência receberá contribuições sobre o tema pelo prazo de dez dias.

A solicitação apresentada pela empresa, representada legalmente pela operadora de satélites Space Exploration Technologies, prevê a alteração do direito de exploração de satélite estrangeiro para incluir as faixas de 92 a 94 GHz, 94,1 a 95 GHz, 95 a 100 GHz, 102 a 105 GHz, 105 a 109,5 GHz e 111,8 a 114,25 GHz.

A Starlink já tem autorização para operar até 11.908 satélites no Brasil. O novo pedido está relacionado à rede de satélites USASAT-NGSO-3-SX1, composta por até 14.947 satélites.

As frequências solicitadas serão utilizadas na comunicação entre os satélites da Starlink e estações terrestres localizadas no Brasil, conhecidas como gateways. Além de submeter o pedido à consulta pública, a Anatel também solicitou contribuições sobre a eventual necessidade de estabelecer limites ou condições à autorização, com o objetivo de promover a ampla e justa competição e garantir o acesso de diferentes agentes econômicos ao mercado, respeitando as regras vigentes.

De acordo com documentos técnicos da Anatel, o pedido da operadora está em conformidade com a atribuição e a destinação das faixas de frequências vigentes no país. Os técnicos ressaltaram que a regulamentação atual já estabelece condições para a exploração de sistemas de satélites, incluindo a proteção dos sistemas existentes e o cumprimento das exigências técnicas e regulatórias aplicáveis.

Nesse contexto, a área técnica avaliou que não há, neste momento, necessidade de estabelecer novas limitações ou condições adicionais à autorização solicitada. Ainda assim, considerou importante ouvir os agentes do setor e a sociedade, cujas contribuições poderão subsidiar uma eventual reavaliação sobre a necessidade de impor novas exigências.

Reuters/Dado Ruvic