Alerj vota venda de imóvel que estado do RJ nem terminou de pagar

 

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Leandro Resende traz detalhes dos bastidores da política do RJ. Além da venda de imóveis pelo governo do estado, o comentarista destaca desdobramentos da megaoperação e mais uma pauta dividida de Paes na Câmara do Rio. Incluída na lista de imóveis estatais que poderão ser vendidos pelo governo do Rio de Janeiro para fazer caixa, o terreno em que está a Aldeia Maracanã ingressa, de novo, em um impasse - rotina típica dos últimos 15 anos. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei para autorizar o estado a vender 62 imóveis, entre eles o terreno de 14 mil metros quadrados ao lado do mais icônico estádio de futebol do planeta. E que o estado comprou parcelado em 2012 e deixou de pagar.

O Ministério Público Federal encaminhou um ofício ao presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União) recomendando que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa pública federal, seja ouvida antes da votação. Em 2012, quando pretendia transformar o espaço em que os indígenas vivem em um estacionamento e um shopping para o novo Maracanã, o governo formalizou a intenção de comprar o espaço por R$ 60 milhões: 10% de entrada (R$ 6 milhões) e o restante em 120 parcelas. No entanto, o governo só pagou a Conab até a 26ª parcela e, em 2018, a empresa pública processou o governo do Rio pela dívida que, àquela altura, era de R$ 20 milhões.

O processo se arrasta na Justiça Federal. O Ministério Público Federal concorda com os indígenas e quer que a área volte a ser da União, uma vez que o estado do Rio não demonstrou mais interesse em fazer nada com o espaço desde as obras do Maracanã para a Copa do Mundo, no governo Sérgio Cabral. Em sua última manifestação no processo, em março, a Procuradoria Geral do Estado pediu a suspensão da disputa por 180 dias. Ainda não há data para julgamento do caso.

Duas semanas depois da Operação Contenção, Alerj se volta contra comandante da PM

A megaoperação que deixou 121 mortos há duas semanas nos Complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio, fez serenar ânimos de críticos ao governo Cláudio Castro, mas a lua de mel já acabou. A mira voltou para o coronel Marcelo de Menezes, secretário estadual de Polícia Militar.

O deputado Marcelo Dino (União) aproveitou um debate, nessa terça-feira (1), na Alerj para fazer críticas a Menezes e ao comandante do 15º Batalhão, de Duque de Caxias, por uma suposta conivência com a instalação de barricadas em ruas de áreas da cidade, como o Pantanal. Em um vídeo postado em suas redes sociais, ele mostra um equipamento de ginástica da prefeitura sendo usado como barricada por criminosos - ao lado de uma viatura da PM. “A tropa é espelho do comandante”, disparou

Outro que foi para cima de Menezes foi o líder do governo na Alerj, Rodrigo Amorim (União). Em uma nova cruzada contra Menezes, fez críticas ao comandante do Batalhão da Tijuca e voltou a denunciar que parte da PM estaria trabalhando pela candidatura do atual comandante da tropa.

Os dois são exemplos de uma realidade que o Palácio Guanabara conhece. Fora a operação de duas semanas atrás, os resultados obtidos por Castro na segurança são criticados por políticos aliados com frequência.

Paes, de novo, entre a direita e a esquerda na Câmara do Rio

O prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) tem mais uma pauta que divide a Câmara de Vereadores entre direita e esquerda para arbitrar e decidir. Os vereadores aprovaram, nessa terça-feira (11), a criação de um programa para identificar publicamente os lugares onde houve sequestros, torturas, desaparecimentos forçados e ocultação de corpos de desaparecidos políticos durante a ditadura militar. A proposta é de Maíra do MST (PT), Leonel de Esquerda (PT) e Mônica Benício (Psol). São 19 locais - alguns que estão em estado de abandono e imbróglio judicial, como o antigo prédio do Dops, na Rua da Relação na Lapa, um dos principais centros de tortura do regime; outros estão em impasse eterno como o prédio da UNE, na Praia do Flamengo, com obras paralisadas há mais de 8 anos.

A questão que se impõe: Paes vai vetar a medida para agradar a direita, que foi contra a ideia, ou vai sancioná-la? Neste ano ele já revou uma lei aprovada na Câmara que proíbia a instalação de monumentos, estátuas e placas pelo Rio com nove de escravocratas.

Em maio, o prefeito sancionou uma lei que previa a fixação de cartazes antiaborto em hospitais, instituições de saúde, clínicas de planejamento familiar e outros estabelecimentos relacionados à saúde do Rio, proposta pelos vereadores Dr. Rogério Amorim (PL), Rosa Fernandes (PSD) e Márcio Santos (PV). A Justiça suspendeu os efeitos da norma em junho.