Zelar pela integridade da Corte' e 'grave lesão à ordem pública': os recados de Fachin às disputas de ministros do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tomou uma série de medidas no fim da tarde desta quarta-feira para tentar contornar a crise enfrentada pela Corte, com embate entre os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino. Em suas decisões, o magistrado aproveitou para passar um recado aos colegas diante da escalada da crise sem precedentes no STF. A disputa em questão acabou chegando à Polícia Federal, com o afastamento do chefe da corporação, Andrei Rodrigues, e sua posterior reintegração ao cargo menos de 24 horas depois, por decisão de Dino. Ao buscar tomar as rédeas da situação, Fachin agendou para a próxima terça-feira, dia 15, o julgamento para tratar de um relatório da Polícia Federal (PF) que mostra troca de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes. Além disso, ele assumiu a investigação do chamado inquérito das fake news, que tramita há sete anos, retirando Moraes da função.  O presidente do Supremo suspendeu, ainda, as decisões que tratavam sobre o afastamento do delegado-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao mesmo tempo que manteve o integrante da corporação no cargo. Atribuição da Presidência Em uma das decisões, Fachin afirmou que "é atribuição da Presidência zelar para que o desempenho das funções jurisdicionais por todos os Ministros seja realizado sem perturbações indevidas e também resguardar para que sejam apurados os fatos que possam comprometer o desempenho da jurisdição".  A ação de suspender decisões de outros ministros é excepcional, mas já ocorreu na Corte, como pontuado por ele. Ao falar sobre a sua atribuição como presidente, Fachin responde às críticas que tem recebido sobre inércia. O presidente da Corte frisou que é sua competência "velar pelas prerrogativas do tribunal, dirigir seus trabalhos e fazer cumprir seu regimento". "Quando notícias e fatos aventados possam lançar dúvida sobre a higidez de seu funcionamento, é dever e de interesse de todos e de cada um dos membros deste Tribunal esclarecer o que se passou e, no limite, imputar responsabilidades", escreveu. Crítica aos colegas O ministro chamou de "grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente" e frisou que é dever da presidência "zelar pela preservação da integridade da Corte". "Todos os elementos contidos nas decisões proferidas até o presente momento evidenciam que os fatos merecem a devida elucidação. Há especial dever de se assegurar a integridade e a adequada direção dos trabalhos desta Corte", pontuou. Fachin pontuou que o que se delineia é um "quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade" do STF.  "Decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades. É precisamente essa circularidade que reclama a atuação desta Presidência", ressaltou, justificando sua atuação.