Valor
Ao retirar o ministro Alexandre Moraes da relatoria do inquérito das “fake news” e, de forma quase simultânea, marcar para o dia 15 a análise pelo plenário do Supremo do relatório da PF que compromete o ministro nas investigações do Banco Master, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin sinalizou que trabalhará para uma diminuição do protagonismo político da Corte. Leia mais
Momentos antes, Fachin também suspendeu os atos de André Mendonça e Flávio Dino que provocaram um entra e sai de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal. Para todos os efeitos, a permanência de Rodrigues será arbitrada diretamente pelo presidente do STF, que deve conduzir a questão a seu ritmo, e não em ritmo eleitoral.
Um freio de arrumação geral. Não é trivial um presidente da Corte suspender decisões de dois ministros e retirar de ofício a relatoria de um processo de outro. No início do ano, quando era óbvio para qualquer observador político que o ministro Dias Toffoli não tinha condições de continuar como relator do caso Master, em função das relações comerciais passadas de sua família com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o afastamento foi pactuado em uma sessão secreta, posteriormente vazada, em que Toffoli negociou os termos de sua rendição.
Trata-se de um movimento de autopreservação, cujo objetivo final é impedir que haja um ou mais processos de impeachment no Senado em 2027, seja contra Alexandre Moraes, como parece hoje ser mais provável, seja contra André Mendonça, na hipótese, mais remota, de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser reeleito e de o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) se manter na presidência da Casa.
Os sete anos de vigência do inquérito das “fake news” sob a relatoria de Alexandre de Moraes representaram um período em que o STF avançou em seus poderes, ao sentir-se ameaçado pelo Poder Executivo. Jair Bolsonaro havia tomado posse dois meses e meio antes e havia rumores de que as investigações da Lava-Jato iriam atingir integrantes da Corte, ou pelo menos que eles seriam alvos de vazamentos e denúncias. Não foi só o STF que avançou o sinal: o Congresso Nacional também o fez, estabelecendo uma agenda própria e tocando o chamado Orçamento Secreto, a pleno vapor enquanto durou o governo passado. Juntos, Legislativo e Judiciário emparedaram o golpismo bolsonarista.
O desgaste do Supremo acelerou assim que foi concluído o julgamento dos atos golpistas do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por uma coincidência do destino, menos de uma semana separou a prisão de Daniel Vorcaro, em 18 de novembro, quando ele desesperadamente tentava obter de Moraes alguma informação sobre sua situação jurídica, do início do cumprimento de pena de Bolsonaro, em 22 de novembro. Já no mês seguinte veio a revelação de que a esposa de Moraes tinha um contrato milionário de prestação de serviços com Vorcaro.
Fachin assumiu a presidência da Corte em fevereiro com o mandato de recolher as armas. Começou a fazê-lo agora. Resta saber como irá lidar com as queixas, dos próprios integrantes do STF, de que Mendonça está interferindo nas eleições com a condução dos inquéritos que relata.
