Valor
A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, voltou a pedir nesta quinta-feira (12) a revogação da prisão preventiva do ex-banqueiro e que o caso seja redistribuído ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados de Vorcaro já tinham feito uma solicitação semelhante na terça-feira (10).
O pedido foi encaminhado ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que tem dado decisões no caso Master. O relator é André Mendonça, mas Fachin determinou, em setembro, que o caso fosse enviado à presidência da Corte e, desde então, passou a atuar excepcionalmente no processo.
A determinação ocorreu depois de vir à tona menções a ministros do STF nas investigações do Master. A defesa argumenta que na impossibilidade de Mendonça, relator original, seguir decidindo nas investigações sobre o Master, cabe ao ministro mais antigo, que é Gilmar Mendes, deliberar sobre questões urgentes.
“Inobstante o Eminente Ministro Presidente tenha tido a melhor das intenções em atuar em meio à crise que se viu instaurada, a Defesa, obrigada a cumprir seu múnus, não pode ignorar o que tem sido visto nestes, e nos correlatos, autos que compõe a Operação ‘Compliance Zero’: flagrante violação ao Juiz Natural, diante da avocação, ou como se queria chamar, dos feitos a ela relacionados”, diz o pedido.
Ao voltar a pedir a revogação da prisão, os advogados do ex-banqueiro afirmam que preventivas devem ser reanalisadas a cada 90 dias, o que não foi feito no caso de Vorcaro. “A revisão nonagesimal imposta pelo art.
316, parágrafo único, do CPP não admite que a liberdade do investigado fique suspensa à espera da definição de quem é o seu juiz.” Por fim, a defesa argumenta que Fachin seria incompetente para julgar o caso.
O argumento é que o deslocamento de processos para outros relatores, por iniciativa exclusiva da presidência do STF, não existe no ordenamento jurídico brasileiro. “O Código de Processo Penal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional não contêm um único dispositivo que confira ao Presidente de Tribunal o poder de avocar processo de competência de outro membro do colegiado.
Ao contrário, todas essas normas partem da premissa da distribuição como mecanismo de definição do juiz da causa e da estabilidade da competência fixada.” Crise no STF
Fachin determinou o envio das investigações relacionadas ao Master à presidência da Corte levando em conta a crise que atingiu o STF desde que foram reveladas mensagens de Vorcaro que teriam sido enviadas a um telefone atribuído ao ministro Alexandre de Moraes. Desde então, outros integrantes da Corte foram citados em diálogos colhidos durante as investigações do Master.
O presidente do STF determinou o envio do caso ao seu gabinete considerando justamente relatórios policiais que citam ministros do STF. Ele entendeu que cabe à presidência permanecer excepcionalmente com a apuração e decidir pedidos urgentes.
