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Entender as mudanças previstas no novo ajuste fiscal aprovado nesta quinta-feira (12) pelo Senado Federal é fundamental para compreender como o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende equilibrar as contas públicas a partir de 2027. Com 45 votos favoráveis e 31 contrários, o texto-base avançou no plenário sob forte debate e ainda passará pela análise de destaques na próxima terça-feira (17).
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o pacote estrutural tem potencial para economizar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões já no próximo exercício orçamentário, atacando tanto o crescimento das despesas quanto a concessão de renúncias tributárias, segundo o g1.
No eixo tributário e de controle de despesas, a proposta relatada pelo senador Eduardo Braga e originalmente desenhada pela equipe do ministro Fernando Haddad impõe um novo corte linear de 10% nos benefícios fiscais setoriais e autoriza o Executivo a restringir temporariamente o uso de créditos tributários pelas empresas na compensação de tributos federais.
Além disso, o texto altera a regra fiscal ao fixar um teto máximo de 2% de crescimento real dos gastos em anos de contenção e amplia o congelamento para despesas obrigatórias não previstas na Constituição, atingindo um universo estimado em R$ 388 bilhões. Na área da saúde, o projeto prorroga até 2030 a exclusão das receitas extraordinárias da exportação de petróleo no cálculo do piso constitucional, evitando que ganhos pontuais inflem despesas permanentes.
A reestruturação orçamentária também flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que até 40% dos saldos não utilizados de fundos públicos no ano anterior sejam remanejados para despesas constitucionais, resguardando setores essenciais como educação, saúde, segurança pública e repasses a estados e municípios.
No campo administrativo, o projeto estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os chamados supersalários e limite pagamentos adicionais acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. Por fim, em meio às pressões geopolíticas no Oriente Médio, o texto abre uma exceção pontual ao retirar até R$ 10,5 bilhões destinados a subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026, garantindo fôlego para conter o preço do combustível sem comprometer o cumprimento formal das metas estabelecidas.
Com a aprovação do texto-base, a atenção do mercado e dos setores produtivos volta-se agora para a votação final dos destaques no plenário antes do envio da matéria para a sanção presidencial. Embora entidades empresariais critiquem a retenção de créditos tributários sem prazo definido de devolução, a equipe econômica aposta na aprovação integral do pacote como instrumento indispensável para estabilizar a trajetória da dívida pública brasileira nos próximos anos.
