PT
A campanha do presidente Lula conquistou na terça-feira, 10, uma vitória na defesa da igualdade entre as candidaturas nas redes sociais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou a Meta a pagar R$ 7,5 milhões por descumprir ordens judiciais durante o segundo turno da eleição presidencial.
Por unanimidade, os ministros reconheceram que a dona do Facebook e do Instagram deixou prazos vencerem e entregou informações incompletas sobre o alcance das publicações quando a disputa ainda estava em curso. A coligação Brasil Pronto pra Mais levou o caso à Justiça depois de identificar restrições à distribuição de conteúdos favoráveis a Lula e ao impulsionamento de anúncios.
A campanha questionou por que postagens do presidente deixavam de ser recomendadas aos eleitores e denunciou diferenças no tratamento dado à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). O secretário nacional de Comunicação do PT, Éden Valadares, destacou a participação da militância que se mobilizou no segundo turno.
“Essa vitória é nossa, da campanha do presidente Lula, é da militância que ajudou a denunciar, é de todo mundo que defende a soberania digital. Uma vitória do Brasil, um exemplo para o mundo”.
Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Bellizze apontou que a Meta adotou prazos próprios para responder à Justiça e enviou os dados em partes. Algumas respostas traziam números agrupados ou afirmações genéricas de que as duas candidaturas recebiam tratamento igual.
Quando os eleitores foram às urnas, em 25 de outubro, ainda havia determinações pendentes. A própria empresa reconheceu falhas técnicas.
Segundo Bellizze, as provas reunidas nesse processo eram insuficientes para concluir que houve uma ação deliberada para desequilibrar a eleição. A multa decorre do descumprimento das ordens judiciais e abrange nove dias da campanha, de 17 a 25 de outubro.
Para Angelo Ferraro, coordenador do núcleo jurídico da campanha de Lula, a decisão abre um precedente mundial. Segundo o advogado, é a primeira vez que uma corte eleitoral condena uma das maiores empresas de tecnologia do mundo por desrespeitar ordens destinadas a proteger a igualdade de condições em uma disputa presidencial.
“O TSE deixou claro que nenhuma plataforma pode controlar a distribuição da informação política sem transparência, fiscalização e responsabilidade. Quem tem o poder de influenciar o que chega ao eleitor tem também o dever de prestar contas.
É uma vitória da soberania brasileira e um precedente para as democracias de todo o mundo”, afirmou Ferraro. Em nota oficial, o advogado também reconheceu o trabalho da equipe jurídica da coligação, que passou meses reunindo provas técnicas e confrontando as explicações da empresa.
Para Ferraro, o que está em jogo nas próximas eleições é o direito do eleitor de saber como as plataformas escolhem o que aparece na sua tela. “Não basta garantir que candidatos possam publicar conteúdos.
É preciso garantir transparência sobre os mecanismos que determinam o que efetivamente chega aos eleitores”. Leia a íntegra da nota oficial de Angelo Ferraro sobre a condenação da Meta.
