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A Justiça Federal determinou a devolução de R$ 2,42 milhões ao grupo OAS, referentes ao leilão do tríplex de Guarujá (SP), imóvel que Sergio Moro utilizou como peça central da acusação de corrupção contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, proferida na segunda-feira (9), reconheceu a propriedade da empreiteira e afastou o fundamento jurídico para manter os recursos retidos.
A determinação é do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O dinheiro estava depositado em conta judicial desde o leilão do apartamento, realizado em 2018.
O caso representa mais um desdobramento da anulação dos processos da Lava Jato contra Lula. O presidente passou 580 dias preso em decorrência das condenações nos casos do tríplex e do sítio de Atibaia, posteriormente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Justiça reconhece propriedade da OAS Na decisão, o juiz considerou que o tríplex estava formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos S.A.
e que não havia fundamento para manter o dinheiro bloqueado após o encerramento da ação penal. “A desconstituição dos atos decisórios que sustentavam a imputação penal e a inexistência, no atual estágio, de decisão apta a atribuir o imóvel a terceiro afastam dúvida fundada sobre a legitimidade da embargante para postular o produto de sua alienação”, afirmou o magistrado.
Em manifestação apresentada em 3 de novembro, o MPF também defendeu a liberação dos recursos, apontando a “demonstração cabal da propriedade do bem por parte da empresa, ausência de interesse na manutenção da apreensão e inviabilidade da decretação do perdimento do bem”. Suspeição de Moro derrubou base das condenações
Em abril de 2021, o STF declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos contra Lula e reconheceu a suspeição de Sergio Moro, que conduziu a ação do tríplex. As decisões anularam as condenações e os atos processuais contra o presidente nos casos do tríplex de Guarujá e do sítio de Atibaia, restabelecendo seus direitos políticos.
Com o encerramento definitivo da ação penal e a inexistência de decisão que atribuísse o imóvel a terceiros, a Justiça Federal concluiu que não havia mais justificativa para manter os recursos apreendidos. O tríplex, que durante anos foi apresentado pela Lava Jato como vantagem indevida recebida por Lula, teve sua propriedade reconhecida em favor da OAS.
O processo de liberação dos valores tramita sob sigilo na Justiça Federal do Distrito Federal. Saiba mais em ICL Notícias.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
