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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogou por mais 60 dias a vigência da medida provisória que proíbe apostas esportivas e jogos online no Brasil. O ato foi publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União e dá mais tempo ao Congresso para analisar uma das propostas prioritárias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na reta final de seu terceiro mandato.A MP 1.394/2026, editada em 25 de setembro, determina o encerramento das autorizações concedidas às empresas de apostas, o bloqueio de plataformas digitais e a devolução dos saldos mantidos pelos usuários.
As restrições já estão em vigor, mas dependem de aprovação legislativa para se tornarem permanentes.Leia tambémCongresso inclui “jabuti” para liberar vapes em medida provisória de dívidas ruraisTrecho foi incluído pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e aprovado pelos deputadosApesar da prorrogação, a proposta enfrenta resistência das operadoras e ainda não começou a ser analisada pela comissão mista de deputados e senadores.
O texto recebeu 99 emendas, e a urgência para sua tramitação foi aprovada na segunda-feira (9).A disputa também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde entidades do setor questionam a constitucionalidade da proibição.Proibição das bets enfrenta resistência judicialO ministro Luiz Fux determinou no domingo (8) a suspensão dos processos que discutem a validade da MP nas instâncias inferiores até que o Supremo examine a questão.A decisão veio após empresas conseguirem decisões judiciais para tentar restabelecer suas operações.
Uma delas foi a CDA Gaming, responsável pelas plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, que obteve uma liminar favorável no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A autorização foi posteriormente derrubada.As empresas argumentam que a proibição atinge licenças federais já concedidas e investimentos realizados com base nas regras anteriores.
