Brasil 247
247 – Uma declaração do vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Thales Jayme, provocou reação de dirigentes petistas após ele fazer uma publicação nas redes sociais em que falou em jogar integrantes do PT em um rio. O episódio levou a presidente estadual do partido e deputada federal eleita, Adriana Accorsi, a anunciar que pretende recorrer à Justiça contra a manifestação.
Segundo reportagem publicada pelo UOL nesta quinta-feira (29), Jayme afirmou que sua publicação expressava uma posição pessoal e não representava a OAB-GO. A entidade, por sua vez, divulgou uma nota condenando manifestações de intolerância e hostilidade, mas não esclareceu se o dirigente será submetido a algum procedimento disciplinar.
A repercussão ganhou dimensão institucional pelo fato de Jayme ocupar a vice-presidência de uma entidade cuja atuação está vinculada à defesa dos direitos, das garantias constitucionais e do Estado democrático de Direito. A manifestação também levantou questionamentos sobre a responsabilidade de dirigentes da advocacia diante de discursos hostis contra adversários políticos.
Deputada petista anuncia denúncia à Justiça A presidente do PT em Goiás, Adriana Accorsi, reagiu à publicação e anunciou que levará o episódio ao Judiciário.
A parlamentar pretende incluir a declaração do vice-presidente da OAB-GO em uma denúncia que reunirá outros casos de violência contra petistas registrados no estado. Delegada de polícia, Adriana respondeu diretamente ao conteúdo divulgado pelo dirigente da entidade.
“Vem me jogar no saco e jogar no lixo. Aqui é polícia, estou te esperando”, declarou.
A reação da deputada ocorre diante de uma manifestação que utiliza a imagem de agressão física contra pessoas identificadas por sua preferência partidária. O caso deverá ser levado à Justiça, conforme anunciado por Adriana, embora não haja informação sobre a apresentação formal da denúncia até o momento.
OAB-GO condena intolerância, mas não esclarece possível punição Em nota, a direção da OAB-GO procurou se distanciar da manifestação de seu vice-presidente.
A instituição afirmou que declarações individuais de integrantes da administração não devem ser confundidas com posicionamentos oficiais da Ordem. “A OAB-GO é contrária a toda e qualquer forma de intolerância e hostilidade, venha de onde vier.
A defesa do Estado democrático de Direito passa pelo respeito à escolha popular e pela convivência civilizada entre quem pensa diferente. A divergência é legítima e necessária.
Cabe a todos debatê-la com respeito, no campo das ideias, sem ofensas nem extremismos.” Thales Jayme também sustentou que sua publicação não representa o conjunto da instituição, formada por profissionais com diferentes convicções políticas e unidos pela defesa das prerrogativas da advocacia.
Apesar do posicionamento público, a OAB-GO não respondeu ao questionamento sobre a possibilidade de abertura de um processo disciplinar contra o vice-presidente. O Código de Ética e Disciplina da OAB prevê a possibilidade de instauração de procedimento de ofício quando a instituição toma conhecimento de fatos por meio de fonte idônea.
A previsão permite a apuração de eventuais infrações independentemente da apresentação de uma representação formal, desde que atendidos os requisitos aplicáveis. Defesa das prerrogativas e responsabilidade institucional
O episódio também chama atenção para as atribuições do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) da OAB-GO. Conforme informações disponibilizadas pela própria entidade, o sistema recebe e examina reclamações relacionadas a ameaças, violações e afrontas aos direitos e às prerrogativas dos profissionais inscritos na Ordem.
A descrição institucional dessas atribuições, contudo, não apresenta referência específica a situações envolvendo manifestações praticadas por integrantes da própria administração. A ausência de esclarecimentos sobre eventual apuração interna mantém em aberto a resposta institucional ao comportamento do vice-presidente.
Embora a OAB-GO tenha repudiado publicamente a intolerância política, ainda não informou se adotará providências no âmbito de seus órgãos disciplinares. O caso coloca em discussão a conduta esperada de representantes de uma instituição que tem entre suas atribuições a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, especialmente quando manifestações de seus dirigentes envolvem hostilidade dirigida a pessoas por suas escolhas políticas.
