Veto não encerra debate sobre isenção no seguro rural

A nova Lei do Seguro Rural (Lei nº 15.526/2026), sancionada em 29 de setembro, chegou com um veto à isenção tributária. O benefício fiscal, na realidade, é previsto na legislação desde 1966, mas decisões administrativas e judiciais limitaram-no ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O projeto de lei, apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), aclarou a extensão da isenção a todos os tributos federais, mas tal correção restou vetada pela Presidência da República, abrindo um novo capítulo nesta já extensa novela. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.