O Liberal
Cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) poderão ser aceitos em diferentes maquininhas de pagamento a partir deste sábado (7). A mudança faz parte de uma nova etapa da regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que busca ampliar as opções de uso dos benefícios em supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos credenciados.
A medida prevê a chamada interoperabilidade plena, que permite a integração dos sistemas das empresas operadoras. Na prática, um estabelecimento poderá receber cartões de diferentes empresas utilizando a mesma estrutura de pagamento, sem precisar manter uma maquininha específica para cada operadora.
A proposta contempla cartões de empresas como Alelo, Swile, Ticket, VR Benefícios e Pluxee. No entanto, a implementação ainda enfrenta dificuldades técnicas e não deve funcionar plenamente para todos os trabalhadores e comerciantes neste primeiro momento.
O que muda no vale-alimentação e no vale-refeição? A principal mudança é a possibilidade de utilizar cartões de diferentes operadoras em uma mesma rede de pagamentos.
Atualmente, muitos benefícios só são aceitos em estabelecimentos credenciados pela empresa responsável pelo cartão. Com a integração, a intenção é ampliar a rede de aceitação.
Assim, um restaurante ou supermercado poderá receber cartões de diferentes operadoras mesmo que a maquininha utilizada esteja vinculada a outra empresa. A mudança também busca aumentar a concorrência entre as operadoras e facilitar o acesso dos trabalhadores aos estabelecimentos que recebem os benefícios.
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Apesar do início da nova etapa neste sábado (7), a interoperabilidade ainda enfrenta obstáculos. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), parte das operadoras não concluiu adequadamente uma fase anterior da regulamentação, o que dificulta a integração dos sistemas.
O coordenador-geral do PAT, Rogério Araújo, apontou problemas na abertura dos arranjos de pagamento. Nesse modelo, diferentes empresas podem participar das etapas de emissão dos cartões, captura das transações e credenciamento dos estabelecimentos.
As operadoras tradicionais, por outro lado, atribuem parte das dificuldades à falta de uma estrutura de integração definida pelo governo. Executivos do setor afirmam que uma proposta de sistema desenvolvido e financiado pelas próprias empresas foi apresentada em 2024, mas não recebeu resposta, segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo.
Mesmo diante dos impasses, o governo afirma que o cronograma será mantido e que a integração ocorrerá progressivamente. Quais mudanças no vale-alimentação já estão em vigor?
As novas regras fazem parte do decreto federal nº 12.712, publicado em novembro de 2025. A regulamentação estabeleceu mudanças graduais no funcionamento do PAT.
Em fevereiro de 2026, entraram em vigor limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais e um prazo máximo para o repasse dos valores das transações: 3,6%: limite para a taxa de desconto cobrada dos comerciantes (MDR);
2%: limite para a tarifa de intercâmbio; 15 dias: prazo máximo para a liquidação financeira das transações.
Em maio de 2026, outra etapa determinou que empresas facilitadoras com mais de 500 mil trabalhadores cadastrados abrissem seus arranjos de pagamento à participação de outras empresas. Qual é a diferença entre arranjo aberto e fechado?
No modelo fechado, uma única empresa controla as principais etapas do pagamento do benefício. Ela emite o cartão, credencia os estabelecimentos, define onde o cartão pode ser utilizado e realiza o repasse dos valores aos comerciantes.
Esse formato pode limitar a aceitação dos cartões. Já no arranjo aberto, diferentes empresas podem participar da operação.
Uma instituição pode emitir o cartão, outra ficar responsável pela maquininha e uma terceira realizar o credenciamento dos estabelecimentos. A proposta é ampliar a concorrência e permitir que os trabalhadores tenham mais opções para utilizar o vale-alimentação e o vale-refeição.
