Quem for convocado para trabalhar nas eleições 2026 tem direito a folgas como compensação pelos dias de serviço prestados à Justiça Eleitoral. O benefício vale para mesários e outros colaboradores convocados.
A regra prevê dois dias de folga para cada dia de trabalho realizado nas eleições. A participação em treinamento também dá direito a dois dias de dispensa, desde que a capacitação seja concluída, inclusive quando realizada na modalidade on-line.
A quantidade de dias deve ser registrada pela Justiça Eleitoral. As folgas devem ser combinadas entre o trabalhador e o empregador.
Elas podem ser usufruídas juntas ou separadamente, conforme o acordo entre as partes. Além disso, o empregador não pode determinar que a compensação recaia sobre dias ou horários em que o funcionário já não trabalharia normalmente.
O direito vale para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. A legislação também garante a dispensa pelo período necessário para participar de reuniões de treinamento, incluindo o tempo de deslocamento de ida e volta.
Além das folgas, mesários podem receber benefícios previstos para o pleito, como auxílio-alimentação, conforme as regras vigentes. Para comprovar o direito, é importante guardar a declaração de participação emitida pela Justiça Eleitoral, com o registro dos dias de trabalho e das atividades de treinamento.
O documento pode ser apresentado ao empregador para organizar a compensação. Se houver divergência sobre o número de dias ou a forma de concessão, o trabalhador pode buscar orientação junto ao cartório eleitoral.
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