Um dia antes de se aposentar, Barroso vota para descriminalizar aborto até 12 semanas

 

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Um dia antes de se aposentar, o ministro Luis Roberto Barroso votou pela descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Ele seguiu o voto de Rosa Weber, e também repetiu o que a ex-ministra fez - que antes de sair da Corte já deixou o voto registrado no plenário virtual. O placar agora está em 2 a zero pela descriminalização. Logo após o voto de Barroso, Gilmar Mendes pediu destaque novamente, interrompendo o julgamento que agora terá que ir para plenário fisico.

O voto de Barroso foi minutos após o presidente do STF, Edson Fachin, reabrir o plenário virtual a pedido do próprio ex-presidente da Corte. No voto, Roberto Barroso defendeu que a "A interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal", também afirmou que "a discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa".

Em 2023 foi o próprio ministro que suspendeu a votação sobre o tema, alegando que o assunto não estava maduro pra ser apreciado. Na semana passada, quando anunciou a aposentadoria, disse que ainda não havia decidido se iria votar na ação antes de se aposentar, por temer um "ambiente ainda mais turbulento". Nesta sexta, à véspera de se aposentar, pediu pra votar.

Para o cientista poltico, Melilo Dinis, o gesto de barroso foi pra deixar uma marca e sua posição sobre o tema, caso contrário, o sucessor dele, que ainda será indicado por Lula, votaria.

"É muito claro que o Supremo tem dificuldade de lidar com o tema e é muito provável que isso seja muito mais afeito ao Congresso Nacional do que aos ministros do Supremo. De toda forma, fica aí uma última polêmica de um período frente ao Supremo que foi recheado de polêmicas. e Barroso pode, enfim, alcançar a sua aposentadoria sem ter aposentado um dos temas pelo qual viveu, a questão da defesa dos temas relacionados à mudança da concepção da vida e da vida a partir da ideia que está estabelecida na tradição do direito brasileiro. Ainda vamos assistir muitas demandas sobre isso. De todo modo, é provável que Barroso não somente fique na história, mas a história fique com ele".

Depois do pedido de barroso pra votar, o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e a Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família se manifestaram na ação pedindo que Fachin não aceitasse a solicitação, já que para eles não havia qualquer urgencia que justificasse a retomada do tema. Outras entidades religiosas também repudiaram o pedido e o voto de Barroso. Porém, Fachin entendeu que diante da aaposentadoria de Barroso era factivel reabrir o plenário virtual.