TSE retoma nesta terça-feira o julgamento que pode levar à cassação do governador do Rio, Cláudio Castro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira o julgamento que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A expectativa, porém, é que a apreciação do caso seja interrompida por um pedido de vista. Castro nega irregularidades e alega que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) já havia rejeitado o caso por ausência de provas.
A leitura dos integrantes da Corte se deve ao fato de o caso ser considerado complexo e delicado, envolvendo um chefe de poder Executivo de um dos maiores estados do Brasil e que, por isso, requer mais tempo para análise. A tendência, para esses magistrados, é que o pedido de vista parta do ministro Antonio Carlos Ferreira. Segundo a se manifestar, ele tomará a palavra logo após a relatora do processo, a ministra Isabel Galloti.
Ainda que haja pedido de vista, porém, a avaliação na Corte é que essa paralisação não deve demorar mais que dez dias, e que a liberação do caso para pauta será feita de forma rápida.
A ideia de parte dos magistrados é que o julgamento possa ser concluído pelo menos até o início do ano que vem. Mas é possível que haja outros pedidos de vista, o que faria com que o caso se arrastasse em 2026.
Como informou a colunista Bela Megale, o ministro Kassio Nunes Marques também deu sinais, a interlocutores, de que poderia paralisar o julgamento.
De acordo com relatos feitos ao GLOBO, também há a expectativa no TSE de que o voto da ministra Isabel Gallotti seja desfavorável ao governador do Rio de Janeiro.
Relatora de caso envolvendo outro governador — Antonio Denarium, de Roraima —, Gallotti votou pela cassação do chefe do Executivo estadual, em agosto. O julgamento, no entanto, foi paralisado por um pedido de vista de André Mendonça.
Além de Gallotti, Antônio Carlos e Nunes Marques, participam do julgamento a presidente da Corte, Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
Nunes Marques e André Mendonça foram indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, mesmo partido de Castro.
A Procuradoria-Geral Eleitoral pede a cassação de Castro por suposto uso da Fundação Ceperj e da Uerj para contratação de cabos eleitorais. Em caso de cassação, quem assume o governo é o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, até a realização de eleições suplementares.
A lei prevê duas hipóteses no caso de cassação de governadores. Caso ocorra a menos de seis meses do fim do mandato, a nova eleição será indireta, com voto dos deputados estaduais. Fora desse prazo, a eleição será direta.
Em nota, o governador afirmou que "reafirma total confiança na Justiça Eleitoral e destaca que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia julgado improcedentes as acusações referentes às eleições de 2022, por ausência de provas".
Castro também afirma que "todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral" e que "reitera respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram".