Jovem Pam
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitou à Suprema Corte que obrigue a Califórnia a não contabilizar aproximadamente 20 mil votos por correspondência no estado, correspondentes a pessoas que o governo considera “prováveis não cidadãos”, com vistas às eleições de meio de mandato do próximo dia 3 de novembro.
Esse recurso da Presidência coloca à prova a maioria conservadora de 6 a 3 da Suprema Corte, além de contar com prazos extremamente curtos, já que as eleições serão na terça-feira (3). De fato, dezenas de milhões de pessoas já votaram pelo correio.
O pedido de Trump é contra a decisão da 9ª Corte de Apelações, que na sexta-feira (30) vetou qualquer intervenção federal na contagem de votos da Califórnia por invasão de competências e confirmou a decisão de 29 de outubro do juiz federal David O. Carter.
Carter negou a liminar solicitada pelo governo porque a medida causaria estragos e interromperia uma eleição que já está em andamento. “Se o Executivo puder descartar votos e ameaçar eleições em andamento com base em acusações não comprovadas, então nossa democracia está em perigo”, concluiu Carter, que foi nomeado pelo ex-presidente democrata Bill Clinton.
A decisão ressalta a interferência sem precedentes de Washington nas competências estaduais para administrar as eleições. “Nunca antes na história dos Estados Unidos o governo federal, às vésperas de uma eleição, havia tentado coagir um governo estadual e local a abandonar seus próprios procedimentos eleitorais constitucionais e a se submeter à vontade do Poder Executivo”, ressalta a decisão judicial.
O texto acrescenta que, ao apresentar essa ação, “o Executivo pretenderia que este tribunal acreditasse que ele reina como único soberano. Mas a Califórnia e seu povo também são soberanos”.
Caso teve início quando o Departamento de Justiça entregou às autoridades do condado de Los Angeles e à Secretaria de Estado da Califórnia um dispositivo de armazenamento com os dados de mais de 20 mil supostos “não cidadãos”, exigindo a separação de seus cédulas eleitorais no prazo de 48 horas após a comparação com bancos de dados de imigração e da Previdência Social.
No entanto, Carter questionou duramente a confiabilidade do método utilizado pelo governo e lembrou que o Departamento de Segurança Interna identificou inicialmente, no estado de Nevada, quase 16 mil supostos “não cidadãos” nas listas, número que foi reduzido para 185 após as revisões pertinentes, que, por fim, se revelaram, em sua totalidade, cidadãos americanos legítimos.
Aceitar os pedidos do Executivo com base em um procedimento “repleto de incertezas e erros” acarretaria o risco de “privar cidadãos americanos do direito ao voto”, argumentou o juiz. A decisão adverte, ainda, que implementar um sistema para separar esses votos a poucos dias de 3 de novembro significaria obrigar as administrações locais a criar procedimentos totalmente novos, desviando recursos técnicos e humanos, o que comprometeria a conclusão da apuração e o cumprimento dos prazos legais do processo eleitoral.
