Valor
Um tribunal de apelações francês rejeitou, nesta quinta-feira (29), um pedido da Meta Plataforms para anular uma decisão que a ordena negociar, de boa-fé, com veículos de imprensa franceses o pagamento de direitos pelo uso de informações em suas redes sociais. Em duas decisões, o Tribunal de Apelações de Paris concluiu que a conduta da Meta, comandada por Mark Zuckerberg, causou “danos graves e imediatos ao setor de imprensa” na França, confirmando o posicionamento do órgão antitruste do país.
Em julho, a autoridade reguladora de concorrência da França determinou que a empresa controladora do Facebook e do Instagram “negocie de boa-fé” com a mídia francesa o pagamento de “direitos conexos” - modalidade de remuneração por direitos autorais referente ao uso de informações em plataformas de redes sociais.
O órgão afirmou que a conduta da Meta poderia ser caracterizada como “abuso de posição dominante”. Duas associações de grupos de mídia haviam apresentado uma queixa à Autoridade da Concorrência após a falta de avanços nas negociações para renovar os acordos sobre o pagamento de direitos conexos.
O regulador observou que a Meta continuava utilizando o conteúdo dos grupos sem realizar os devidos pagamentos, uma vez que os acordos anteriores haviam expirado. O Tribunal de Apelações de Paris constatou que, nas negociações com os editores, a Meta forneceu apenas dados fragmentados, opacos e impossíveis de verificar sobre a forma como utiliza o conteúdo da mídia.
A associação de editores DVP, da qual a AFP faz parte, classificou as decisões como um “avanço importante” e instou a Meta a cumprir integralmente suas obrigações perante os veículos de imprensa. Um porta-voz da Meta declarou que a empresa está “decepcionada com a decisão do Tribunal de Apelações de Paris” e que está avaliando quais medidas tomar.
A Meta enfrenta, ainda, outro embate com veículos de imprensa em torno de novos termos e condições de uso, que obrigam usuários profissionais a conceder à empresa o direito de coletar conteúdos - inclusive aqueles protegidos por barreiras de pagamento (“paywalls”) - e utilizá-los, entre outras finalidades, para o treinamento de sistemas de inteligência artificial.
