Brasil 247
247 – A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, defendeu que os venezuelanos conduzam as decisões sobre o futuro do país e apresentou medidas para reformar a Justiça, renovar a autoridade eleitoral e ampliar o diálogo político. Em pronunciamento à nação na quinta-feira (29), ela também prometeu eleições previstas na Constituição, sem anunciar datas, informa a Telesur.
“As decisões desta transformação são tomadas aqui, assinadas aqui e anunciadas aqui, diante de vocês. A soberania não se negocia”, afirmou.
Segundo a reportagem da teleSUR, o discurso ocorreu quase dez meses após a agressão militar dos Estados Unidos e o sequestro do presidente Nicolás Maduro e de Cilia Flores, submetidos desde então a um processo judicial nos EUA. Rodríguez apresentou seu governo como uma administração pressionada por avaliações opostas sobre a velocidade das mudanças.
De um lado, estão os que consideram excessiva a abertura promovida; de outro, aqueles que cobram uma transformação mais rápida. “Governamos entre essas duas tensões e escolhemos um caminho que nos levará firmemente a um resultado bem-sucedido”, declarou.
Ao estabelecer o critério pelo qual pretende ser avaliada, acrescentou: “Não peço sua fé. Peço que me julguem pelas minhas ações.
Menos brigas, mais soluções”. A presidente interina vinculou as iniciativas ao plano Venezuela Renasce, descrito por ela como uma transformação “democrática, ordenada, institucional e verificável”.
O programa reúne compromissos políticos e econômicos, entre eles o retorno de emigrantes, a melhoria do fornecimento de energia e a recuperação da renda. Eleições dependerão de uma sequência de objetivos
A realização de eleições foi um dos pontos centrais do pronunciamento. Rodríguez assegurou que haverá votações conforme as exigências constitucionais e sob uma autoridade eleitoral renovada, mas não apresentou um calendário.
“Haverá eleições, todas as que a nossa Constituição determina, organizadas por uma autoridade eleitoral renovada e com o mundo como testemunha”, afirmou. Em resposta à cobrança por eleições antecipadas, a presidente interina sustentou que “o horizonte político da Venezuela não se mede por uma data no calendário, mas por uma sequência de objetivos que devemos alcançar”.
Entre as metas mencionadas estão a formação de um poder eleitoral “aceito por todos” e a criação de garantias para a democracia interna dos partidos. Rodríguez também convocou os adversários a participar das negociações.
“Esta transformação também é de vocês. Não lhes peço que mudem de opinião.
Peço que julguem pelos fatos e que venham à mesa, com regras iguais para todos”, declarou. As discussões ocorrem no âmbito do Programa de Convivência Democrática e Paz, lançado no início do ano.
Em outubro, o governo e representantes da Assembleia Nacional eleita em 2015, conhecida como AN2015 e vinculada à oposição, realizaram em Caracas a terceira rodada de negociações. Segundo Rodríguez, a pauta envolve os próximos processos eleitorais, a reforma do Tribunal Supremo de Justiça e a recuperação de recursos para atender às necessidades sociais e econômicas decorrentes dos terremotos de 24 de junho.
Governo e oposição também formularam uma cobrança conjunta ao Reino Unido pela devolução do ouro venezuelano retido no país. “Não é um diálogo para a foto.
São temas difíceis e não se resolvem em um dia”, afirmou. Governo reconhece abusos na aplicação da lei contra o ódio
Na área judicial, Rodríguez voltou a reconhecer problemas na aplicação da lei contra o ódio. Em setembro, ela havia admitido que a norma “havia sido aplicada de forma abusiva”.
A proposta de reforma, apresentada pela Assembleia Nacional e respaldada pelo Tribunal Supremo de Justiça, busca retirar as sanções penais e reforçar o caráter educativo da legislação. Depois de promulgada, a mudança deverá levar à revisão dos casos de pessoas processadas com base nessa lei.
O governo também conduz uma consulta nacional sobre a reforma da Justiça penal, com assistência técnica da União Europeia e colaboração do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O objetivo declarado é construir “uma Justiça mais justa, humana, transparente e imparcial”.
“Convido organizações independentes a verificar cada um desses passos com total liberdade e transparência”, disse Rodríguez. De acordo com os números apresentados no pronunciamento, quase 9 mil pessoas já foram beneficiadas pela Lei de Anistia, que encerrou processos penais relacionados à confrontação política.
Mais de mil recuperaram a liberdade. Rodríguez também informou ter orientado os órgãos de segurança a não realizar prisões sem ordem judicial, exceto em flagrante.
Ao abordar as manifestações, reconheceu o protesto pacífico como direito constitucional e ressaltou a necessidade de respeito à integridade dos agentes públicos. “O exercício responsável da política está garantido para todas e todos.
As portas estão abertas”, declarou. Petróleo e renda dos trabalhadores entram na agenda econômica
Na economia, o governo informou ter assinado 61 contratos no setor de hidrocarbonetos sob as regras da nova legislação. Outros 44 estão em negociação.
As conversas incluem ainda projetos de mineração e a avaliação de “ativos não essenciais em mãos do Estado que possam ser oferecidos ao setor privado ou devolvidos a seus antigos proprietários”. A recuperação da renda é discutida em uma mesa que reúne representantes do governo, centrais sindicais e entidades empresariais.
Aos trabalhadores que cobram melhorias, Rodríguez respondeu: “Vocês têm direito de reivindicar, e eu os escuto”. Para 2027, ela anunciou aumentos na renda dos trabalhadores em quatro momentos.
Segundo a presidente interina, os reajustes “em nenhum caso poderão ser inferiores ao crescimento econômico de cada trimestre anterior”. A reconstrução das áreas atingidas pelos terremotos também terá acompanhamento público, conforme a promessa apresentada no discurso.
“A reconstrução não para, e a cada mês mostrarei a vocês o que foi feito, onde e quando”, afirmou. Retorno de emigrantes e acesso a portais de notícias
Rodríguez associou a recuperação do país à possibilidade de retorno dos venezuelanos que vivem no exterior. “O retorno será sempre voluntário, digno e com garantias”, declarou.
Segundo ela, quem decidir voltar encontrará “um país que o recebe, com respeito, com seus documentos em ordem e com oportunidades de trabalho”. No campo da comunicação, o governo informou que continua restabelecendo o acesso a portais de notícias submetidos a restrições administrativas em meio à confrontação política.
Rodríguez relacionou a medida à defesa da legalidade feita por ela nas Nações Unidas. “Quando disse nas Nações Unidas que a legalidade era o caminho, não era uma simples frase.
Era um método”, afirmou. A presidente interina pediu responsabilidade aos comunicadores venezuelanos e respeito aos direitos dos cidadãos.
À imprensa nacional e estrangeira, solicitou que não estigmatize “a imagem do nosso país, nem de seu povo e de sua identidade nacional”. Ao tratar de sua trajetória no poder, Rodríguez reconheceu a ligação com as estruturas que agora propõe modificar.
“Venho do sistema que estamos transformando e mudando; não escondo isso”, declarou. Ela afirmou que o conhecimento do Estado permite executar reformas e reunir grupos que passaram anos sem dialogar.
Aos que receiam perdas com as mudanças, assegurou que “nada do que foi construído se perderá. O que funciona será preservado e o que está errado será corrigido”.
Dirigindo-se aos jovens, Rodríguez disse que as reformas devem permitir que, “quando chegar a vez de vocês decidirem o rumo do país, encontrem instituições, e não ruínas”.
