Trama golpista: STF pode decretar trânsito em julgado a partir desta terça (25)

 

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Termina hoje o prazo para que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus apresentem novos embargos de declaração. Termina nesta segunda-feira (24) o prazo para que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus condenados no julgamento do chamado plano do golpe apresentem novos embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso, que visa apenas esclarecer pontos da decisão anterior, já teve uma primeira tentativa rejeitada pela Primeira Turma da Corte. O último prazo para a apresentação dos embargos na Primeira Turma vence hoje às 23h59.

A defesa de Bolsonaro informou que vai protocolar os embargos infringentes, mas a Primeira Turma do STF provavelmente não irá analisá-los. Isso porque, com a saída do ministro Luiz Fux da turma, seria necessário um voto contrário para que o recurso fosse aceito, o que indica que o embargo infringente deve ser rejeitado.

A partir de terça-feira (25), com o vencimento do prazo para a apresentação dos embargos de declaração, pode ser decretado o trânsito em julgado pela Primeira Turma do STF. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes poderá solicitar à Polícia Federal o cumprimento das prisões de todos os condenados pela trama golpista.

Vale lembrar que Moraes já determinou a prisão imediata do deputado Alexandre Ramagem, que descumpriu medidas cautelares, incluindo a entrega do passaporte, e atualmente está em Miami. A partir de amanhã, portanto, o trânsito em julgado pode ser oficialmente declarado.