Trama golpista: STF avança em julgamento de Bolsonaro e deve publicar acórdão nos próximos dias

 

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Documento vai oficializar votos da Primeira Turma e reabrir prazo para recursos das defesas A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo no julgamento envolvendo Jair Bolsonaro e aliados do ex-presidente ao publicar a ata da sessão. A fase seguinte é a divulgação do acórdão, documento que detalha os votos dos ministros e oficializa o resultado. Embora o prazo regimental seja de até 60 dias, a expectativa interna é de que a publicação ocorra ainda nesta segunda-feira (17) ou nos próximos dias, em razão da simplicidade da decisão.

Com o acórdão, será reaberto o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem novos recursos. Os advogados avaliam a possibilidade de entrar com embargos de declaração, instrumento usado para esclarecer dúvidas ou eventuais omissões. Na semana passada, porém, os ministros da Primeira Turma já haviam indicado que não há pontos a alterar no resultado, embora nada impeça novas investidas das defesas. Não existe limite para esse tipo de recurso, mas o relator, ministro Alexandre de Moraes, pode classificá-lo como protelatório caso entenda que a iniciativa busca apenas atrasar o processo.

Outra alternativa cogitada é a apresentação de embargos infringentes. Nesse caso, contudo, a tendência é de rejeição, já que esse recurso só é cabível quando há ao menos dois votos divergentes — o que não ocorreu. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de parte dos réus.

Diante desse cenário, as defesas ainda discutem internamente qual estratégia adotar. O prazo para qualquer nova manifestação, porém, só começará a contar após a publicação do acórdão, que pode sair a qualquer momento.