Trama golpista: defesa de Braga Netto diz ver fim do processo no STF com 'indignação' e anuncia recurso a cortes internacionais
A defesa do general Braga Netto afirmou nesta terça-feira que recebeu com "indignação" a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de decretar o trânsito em julgado do processo contra o militar. Essa decisão define que não cabem mais recursos à condenação de Braga Netto, o que abre caminho para a execução da pena.
O advogado José Luis Oliveira Lima classificou o sentenciamento do general como "absolutamente injusto e contrário à prova dos autos" e indicou que irá recorrer a Cortes Internacionais.
"Atuamos com ética e lealdade processual desde o início do processo, portanto é lamentável que nossos recursos tenham sido considerados protelatórios. Se a decisão for confirmada pela Primeira Turma, a Corte perderá a oportunidade de corrigir um erro na soma das penas e de enfrentar os pontos de divergência da condenação", diz o texto assinado pelo criminalista.
O advogado argumentou que o processo teve uma "violação sistemática ao direito de defesa" e, por isso, tomará "todas as medidas cabíveis, inclusive perante as Cortes Internacionais".
Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão. Ele era o único do chamado "núcleo crucial" da trama golpista que já estava preso e permanecerá recolhido na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro (RJ).