Diario do poder
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins para que o ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro (PL) passasse ao regime semiaberto. Martins foi condenado pela Primeira Turma da Corte a 21 anos de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
Os advogados apresentaram a solicitação em um mandado de segurança relatado pelo ministro Luiz Fux, que tratava do descredenciamento de um fotógrafo pela CPMI do 8 de Janeiro. A defesa alegou que a manutenção de Filipe Martins no regime fechado ocorria por fundamentos juridicamente questionáveis.
Ao analisar a petição, Toffoli apontou inadequações e afirmou que a defesa reuniu pedidos de diferentes naturezas em um processo sem relação direta com a execução penal. “A petição formulada revela-se manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível”, escreveu o ministro, ao destacar que o documento misturava progressão de regime, revisão da dosimetria, concessão de habeas corpus e ingresso como amicus curiae.
Filipe Martins foi condenado por cinco crimes: Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Martins teria participado da elaboração e articulação da chamada “minuta do golpe”, documento que previa medidas excepcionais para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
A condenação aponta que o ex-assessor teria adaptado o documento a pedido do então presidente, incluindo a previsão de prisão do ministro Alexandre de Moraes, além de participar de reuniões com comandantes das Forças Armadas para buscar apoio. Em seu voto, Moraes afirmou que as provas demonstraram a participação de Martins.
Entre os elementos citados estão a colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, os depoimentos de comandantes militares e registros de entrada do ex-assessor no Palácio da Alvorada.
