Ribeirão Preto
O governo federal publicou novas regras para quem solicita o auxílio-doença por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. A partir desta sexta-feira (6), o segurado do INSS que tiver o pedido negado após enviar apenas documentos pela internet, sem passar por exame com médico, ganha uma nova etapa para tentar a liberação do benefício.
Receba notícias do acidade on Ribeirão no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link aqui! A mudança consta da Portaria Conjunta nº 54, assinada pelo Ministério da Previdência Social e pela presidência do INSS, e publicada no Diário Oficial da União.
INSS: Prazo de 10 dias para nova análise Pela nova regra, quem tiver a resposta negativa na avaliação de papéis pode pedir a reanálise do processo em até dez dias.
Nessa fase, a pessoa pode incluir novos atestados, laudos médicos ou odontológicos para reforçar o pedido. No entanto, o trabalhador precisa prestar atenção na escolha do caminho: quem decidir entrar direto com um recurso administrativo, pulando essa reanálise, perde a chance de pedir a revisão dos documentos.
Caso a reanálise seja feita e negada, o prazo para entrar com recurso começa a valer a partir da data em que o segurado souber do resultado desse novo pedido. Para quem preferir recorrer direto, o prazo conta a partir do primeiro resultado negativo.
Perícia obrigatória após duas negativas Outro ponto importante da portaria define um limite para o processo apenas por documentos.
Se o trabalhador receber duas negativas seguidas na avaliação documental, os pedidos seguintes vão obrigatoriamente para exame presencial em uma agência do INSS ou por atendimento em telemedicina. A medida altera o sistema Novo Atestmed, criado em março deste ano para permitir a concessão do benefício apenas com o envio de atestados e exames pelo aplicativo ou site, sem fila inicial nos postos.
A plataforma também permite a duração do benefício por até 90 dias, contra os 60 dias do modelo anterior. Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
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INSS: Prazo de 10 dias para nova análisePerícia obrigatória após duas negativas
