Cafezinho
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) condenou Vanderlei Massarioli, ex-presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque, o São Roque Prev, a devolver R$ 93,15 milhões aplicados em letras financeiras do Banco Master. A relatora do processo é a conselheira substituta Silvia Cristina Monteiro Moraes.
A conselheira declarou irregulares as contas do instituto no exercício de 2024, punição que alcança toda a gestão de Massarioli. Ele presidiu a entidade entre 1º de janeiro e 30 de novembro daquele ano.
O dinheiro segue preso na liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025. O principal investido não havia retornado ao fundo até o julgamento.
Da nota AAA à nota BBB Entre abril e setembro de 2024, o fundo fez sete aplicações no Master, que somavam cerca de 18,2% da carteira de investimentos no fim daquele ano.
Parte da operação trocou letras financeiras do BTG Pactual, então com nota AAA, por títulos do Master com nota BBB. Letras financeiras são papéis de dívida emitidos por bancos, e AAA é o topo da escala de risco de crédito.
A política de investimentos do próprio instituto exigia nota mínima BBB+, um degrau acima da classificação do banco de Daniel Vorcaro. A relatora concluiu que o limite de risco aprovado pelo São Roque Prev valia também para a compra direta dos títulos.
Segundo a sentença, Massarioli participou da proposição e da aprovação das operações e assinou as autorizações para movimentar os recursos. A conselheira também determinou o envio dos autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para eventual investigação criminal.
Rentabilidade em vez de risco Os sete pareceres que fundamentaram as aplicações foram emitidos pela consultoria Crédito & Mercado.
Para a relatora, as análises destacavam a rentabilidade projetada das letras sem dar peso equivalente à diferença de risco entre os bancos. A consultoria sustentou nos autos que a exigência de nota mínima não se aplicava às letras financeiras compradas diretamente pelo instituto, apurou o Estadão.
A sentença registra que “não há, nesse processo, conclusão de que a consultoria tenha cometido fraude ou obtido vantagem ilícita”. A independência dos pareceres, a metodologia e eventuais vínculos econômicos com o produto recomendado serão examinados em procedimento próprio, com direito de defesa.
Só o plenário do TCE-SP pode aplicar a sanção de inidoneidade, que impede a empresa de contratar com o poder público. Massarioli pode recorrer da condenação.
No processo, sustentou que as decisões foram colegiadas, contaram com pareceres especializados e ocorreram antes da deterioração financeira do banco. O Estadão pediu manifestação de Massarioli e do São Roque Prev.
O débito de R$ 93,15 milhões terá correção monetária e juros a partir de 18 de novembro de 2025, dia da decretação da liquidação. O que o banco devolver abate a condenação, e o que faltar sai do patrimônio de Massarioli, não da aposentadoria dos servidores.
