Brasil 247
247 – O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá deixar de receber cerca de R$ 300 bilhões ao longo de uma década caso o governo federal passe a reajustar os investimentos em saúde exclusivamente pela inflação. A mudança representaria uma redução de aproximadamente R$ 30 bilhões por ano em relação aos recursos previstos pelas regras atuais, comprometendo a capacidade de financiamento da rede pública.
A estimativa consta de um estudo inédito elaborado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e pela Umane, divulgado pela coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. O levantamento analisa os impactos de uma eventual alteração nas regras de financiamento federal da saúde e aponta consequências para o orçamento do SUS, os recursos disponíveis por habitante e a participação das emendas parlamentares nas despesas do setor.
Pelo cenário apresentado, a adoção de reajustes limitados à inflação manteria o orçamento federal da saúde congelado em termos reais no patamar de 2026. Isso significa que os recursos seriam atualizados apenas para compensar a perda do poder de compra da moeda, sem acompanhar o crescimento da arrecadação federal.
A diferença em relação ao modelo atual poderia chegar a R$ 300 bilhões no acumulado dos próximos dez anos, segundo as projeções das duas instituições.
Perda anual equivale a quase três anos de financiamento das equipes de Saúde da Família
Para dimensionar o impacto da possível redução de recursos, os pesquisadores compararam os R$ 30 bilhões anuais com despesas de programas e serviços essenciais da rede pública.
Segundo o levantamento, esse valor corresponde a quase três anos do custeio federal de todas as 57.585 equipes de Saúde da Família existentes no país.
Essas equipes integram a atenção primária do SUS, responsável pelo acompanhamento regular da população, pela prevenção de doenças e pelo atendimento de demandas básicas de saúde.
A mesma quantia equivale a oito vezes o custeio federal anual dos 3.671 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) distribuídos pelo território nacional.
Os CAPS desempenham papel fundamental na assistência a pessoas com transtornos mentais e necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, oferecendo atendimento especializado no âmbito da rede pública.
As comparações demonstram a dimensão dos recursos que deixariam de ser incorporados ao financiamento federal da saúde. O estudo, entretanto, não afirma que esses serviços sofreriam cortes diretos equivalentes aos valores apresentados.
Recursos por habitante também seriam afetados
Outro resultado destacado pela pesquisa é a redução do financiamento federal da saúde por pessoa em comparação com o cenário de manutenção das regras atuais.
Em 2036, o SUS receberia aproximadamente R$ 300 a menos por habitante caso os reajustes do orçamento fossem limitados à inflação.
De acordo com o estudo, essa diferença corresponde a cerca de 21% do gasto federal em saúde por pessoa registrado em 2026.
O levantamento também mostra que a distância entre os dois modelos de financiamento aumentaria progressivamente ao longo dos anos.
Em 2028, a diferença projetada seria de R$ 16 por habitante. Em 2035, chegaria a R$ 262, antes de alcançar aproximadamente R$ 300 no ano seguinte.
Essa evolução indica que os efeitos da mudança seriam cumulativos. Embora o orçamento continuasse recebendo reajustes nominais para acompanhar a inflação, deixaria de incorporar os recursos adicionais associados ao crescimento da arrecadação.
Na prática, o modelo poderia limitar a capacidade de expansão dos investimentos federais em saúde, especialmente diante do aumento da demanda por atendimentos e serviços públicos.
Emendas parlamentares ganhariam mais espaço no orçamento
Além da redução dos recursos disponíveis em relação às regras atuais, o estudo identifica uma possível mudança na distribuição das verbas federais destinadas ao SUS.
Isso ocorreria porque as emendas parlamentares obrigatórias continuariam vinculadas à arrecadação, enquanto o restante do orçamento da saúde passaria a ter reajustes limitados à inflação.
Nesse cenário, as emendas ocupariam uma parcela progressivamente maior dos recursos destinados ao sistema público.
O resultado seria uma alteração na composição do orçamento federal da saúde, com aumento do peso relativo das verbas cuja destinação é definida por parlamentares.
A mudança poderia reduzir proporcionalmente o espaço disponível para outras despesas e iniciativas financiadas diretamente pelo orçamento federal do setor.
O levantamento do IEPS e da Umane chama atenção, portanto, não apenas para o volume total de recursos que o SUS poderia deixar de receber, mas também para a maneira como o dinheiro público seria distribuído.
Mudança teria efeitos sobre o financiamento de longo prazo
As projeções apresentadas pelas instituições evidenciam a importância das regras de correção orçamentária para a sustentabilidade financeira do sistema público de saúde.
A principal diferença entre os cenários analisados está na relação entre o financiamento federal e a evolução das receitas públicas.
Enquanto o modelo considerado atualmente permite que o orçamento acompanhe parâmetros associados à arrecadação, a hipótese de correção exclusiva pela inflação impediria ganhos reais de recursos decorrentes desse crescimento.
Com isso, mesmo que a economia e a arrecadação federal avançassem, o financiamento da saúde permaneceria, em termos reais, no nível estabelecido em 2026.
Os R$ 300 bilhões estimados pelo estudo representam, assim, a diferença acumulada entre os dois modelos ao longo de dez anos, e não uma retirada imediata de recursos já destinados ao SUS.
