Folha de Pernambuco
A Suprema Corte de Justiça da Colômbia questionou um projeto de lei do governo de direita de Abelardo de la Espriella que pretende agilizar a classificação de organizações como terroristas. O tribunal considera alguns pontos da proposta inconstitucionais, segundo a ata de uma reunião à qual a AFP teve acesso nesta terça-feira (20).
O chamado "estatuto antiterrorista" é uma das principais medidas de segurança do presidente, que assumiu o poder em 7 de agosto com a promessa de adotar uma política de "mão dura" contra os grupos criminosos, com o apoio dos Estados Unidos.
O projeto prevê que o governo possa classificar grupos armados, narcotraficantes e outras organizações ilegais como "terroristas" ou "colaboradores do terrorismo", sem condenações ou investigações judiciais prévias.
Para o presidente da Suprema Corte, Carlos Roberto Solórzano, a classificação de uma pessoa ou organização nessas categorias não pode, por si só, comprovar sua culpa nem justificar sanções penais ou patrimoniais.
Laura Bonilla, da Fundação Paz e Reconciliação, afirmou à AFP que a iniciativa esconde interesses políticos sob o discurso do combate ao terrorismo.
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"É um cavalo de Troia, que se apresenta como uma luta contra o terrorismo, mas que, por dentro, está repleto de interesses políticos", afirmou.
A ata à qual a AFP teve acesso é de uma reunião interna do Conselho Superior de Política Criminal, na qual o projeto de lei foi discutido.
A Suprema Corte considerou que o texto viola direitos como a presunção de inocência e a propriedade privada, ao prever o confisco de bens e o congelamento de ativos de pessoas e organizações classificadas pelo governo como terroristas ou colaboradoras do terrorismo.
Aliado do presidente americano, Donald Trump, De la Espriella inspira sua estratégia em políticas de combate ao terrorismo promovidas por Washington.
O projeto ainda precisa ser debatido e aprovado pelo Congresso, onde De la Espriella conta com maioria.
Washington classificou como terroristas organizações ilegais do México, da Colômbia e do Equador.
