'Subrepresentação dos negros na política não é um problema apenas plástico', diz Giovanni Harvey, do Fundo Baobá

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Fonte da notícia: O Globo O Globo

As cotas de financiamento de campanha para candidaturas de pessoas pretas e pardas no Brasil, uma novidade nas eleições de 2026, são positivas, mas será preciso de vigilância para evitar retrocessos no Legislativo, diz Giovanni Harvey, presidente do Fundo Baobá, dedicado a formar lideranças negras. Gerindo um das maiores massas de recursos filantrópicos para este fim no país, Harvey foi figura atuante no desenho do sistema de cotas para pretos e pardos em concursos públicos quando trabalhou no governo federal, e diz que a luta por espaço na política hoje não é sópor representatividade. Eleições 2026: PL, Missão e PP são os partidos com maior proporção de candidatos brancos — A subrepresentação de pessoas negras não é uma coisa apenas plástica, no sentido de que nós olhamos para o Congresso Nacional e sentimos falta da atriz política negra, do ator político negro — afirma. — A ausência de pessoas negras compromete o desenho de política pública. E isso chega na ponta. Com a tentativa de anistia a partidos por terem violado regras de cotas para candidaturas de mulheres e negros antes de 2022, ele diz que será preciso cobrança para o mesmo não ocorrer com a nova regra em 2026, que estabelec cota de financiamento também. Em entrevista ao GLOBO, Harvey fala sobre questões raciais que estão na pauta da política agora. Nas eleições deste ano começa a vigorar a regra de cotas determinando que 30% do financiamento de campanha vá para candidatos negros. Como o sr. recebeu essa iniciativa? Bom. Nós temos um problema de subrepresentação política da população negra, que impacta na condução do país, na medida que ele compromete o processo de debate político, de apresentação de propostas. A subrepresentação de pessoas negras não é uma coisa apenas plástica, no sentido de que nós olhamos para o Congresso Nacional e sentimos falta da atriz política negra, do ator político negro. Isso tem uma consequência, claro, mas a reivindicação que existe não é apenas para eleger deputados, senadores e outras funções executiva. Vai além disso. A ausência de pessoas negras compromete o desenho de política pública, e isso chega na ponta. Mesmo que a reivindicação fosse pura e simplesmente por uma ocupação de espaço, ela já seria legítima, mas ela é mais que isso. A participação em eleições é uma parte do problema. Em outras frentes de atuação, essa demanda tem avançado? A discussão sobre esse problema vem de longa data. Lembra daquele decreto que o presidente Fernando Henrique Cardoso editou criando cota nos cargos comissionados, e depois o presidente Lula editou novamente? A primeira edição desse decreto foi na presidência do Jânio Quadros. Eu faço questão de lembrar disso para não parecer que isso é uma coisa só do PT, uma coisa só do movimento negro, ou que nós importamos isso de fora. Esse debate já tem, no Brasil, no mínimo 60 anos, e ele foi assumindo várias configurações. Não foi por acaso que a Fundação Cultural Palmares foi criada no contexto da Constituição de 1988, com projeto de lei. Não é à toa que o racismo como crime inafiançável e imprescritível apareceu em 1988. Precisou existir um acúmulo para chegar naquilo.

O sr. já teve cargo no Ministério da Igualdade Racial. Como foi sua experiência no desenho de políticas públicas? Eu participei, entre 2013 e 2014, na gestão da ministra Luiza Bairros, da iniciativa de cotas em concursos públicos, que era a forma de você dotar a máquina pública de representatividade, dentro da mesma lógica. Ela buscava trazer representatividade para cargos no Ministério Público, na magistratura, e outras carreiras de estado. E nós sempre esbarramos na resistência de casas legislativas conservadoras, que se contrapunham, sem nenhum nível de argumentação. Isso é difícil, porque nós, as pessoas que se articularam na organização do movimento negro, estudamos para construir argumentos. Podem nos criticar por muitas outras coisas, mas nós paramos para estudar. E é difícil ver coisas como aquela decisão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina contestando a política de cotas, e usando justificativas que não têm base nenhuma. Isso nos coloca diante de uma situação em que é preciso reivindicar cota também para os cargos legislativos. Mas para isso, nós vamos nos deparar, e já nos deparamos, com toda sorte de sabotagem possível. Quais são os obstáculos a se vencer para se chegar nisso? O primeiro problema são os partidos políticos, que têm seus caciques, e que operam para reeleger quem já tem cargo, e não para renovar as suas representações. Quando esse comportamento ocorre numa situação em que faltam pessoas negras nos governos, uma coisa alimenta a outra. Nós questionamos o Eduardo Paes quando era prefeito, em mandatos anteriores, por ele não ter secretários negros. Ele respondeu: "Eu fiz o gabinete com composição partidária, e os partidos não me indicaram pessoas negras." Ora, o Brizola teve sete secretários negros quando assumiu o governo em 1983. Sem LinkedIn, sem Instagram, sem TikTok. Nesse grupo estava o Abdias Nascimento, que era o mais conhecido de todos, e foi secretário de promoção à população negra. Como é possível em 1983 um governador de Estado conseguir compor um secretariado com sete pessoas negras e, em 2026, você ter prefeito e governador dizendo que não tem pessoa negra disponível para ocupar a função pública? Nas casas legislativas, o problema é que elas viraram o refúgio de quem é contrário à política de ação afirmativa. Eles perderam o debate na academia, perderam o debate no Judiciário, perderam o debate nos meios de comunicação, depois correram para as casas legislativas. Eles não necessariamente se elegeram para isso, mas encontraram abrigo ali. Santa Catarina é o exemplo mais recente. Isso é uma questão que está na ordem de dia, e precisa ser resolvida. O abandono das pautas raciais por parte da direita criou uma situação em que o tema se deixou capturar na polarização. Por que isso aconteceu? Essa é uma pergunta interessante, talvez feita para a pessoa errada, porque a minha cabeça funciona com a lógica de que essa não é uma pauta necessariamente de esquerda.

Eu lembro que quando o governo mandou para o Legislativo o projeto de lei das cotas de concurso, em 2014, nós tínhamos a expectativa de que o governo ia usar sua própria estrutura, a Secretaria de Relações Institucionais, para aprovar a matéria. Só depois descobrimos que não é assim. A área interessada convence a a Casa Civil a mandar o projeto, depois a própria área interessada cuida de negociar a aprovação. Eu era o secretário-executivo na época. A ministra nos reuniu e disse: 'Vamos ter que ir para o Congresso para discutir.' Naquele dia, várias pessoas se voluntariaram para falar com o PC do B, com o PSOL... Eu, que não tinha filiação partidária, nem nunca nunca tive, disse: 'Vou falar com o PSDB e vou falar com o DEM'. Eu não precisava convencer a Benedita da Silva e o Jean Willis a votar a favor das cotas, certo? Eu fui lá, mas no álbum de fotos das minhas conversas quem aparecia era Anthony Garotinho, Agripino Maia, Gim Argello, Sandro Mabel, etc. No fim, o Paulo Maluf votou a favor da lei das cotas, e o Espiridião Amim também. O Leonardo Picciani e o Garotinho, aos tapas, votaram a favor da lei das cotas. Então, essa pauta não é uma pauta só da esquerda.

Mas o que aconteceu para a pauta racial acabar tão isolada na polarização? Nós estamos vivendo um processo de deterioração cognitiva, intelectual, de compreensão sobre o que é o debate político. A polarização, na compreensão que eu tenho da palavra, sempre existiu. Eu diria que o que há agora é uma "polarização intransigente". Eu venho de movimento estudantil, das décadas de 1970 e 1980, passei por reconstrução de grêmio, fui presidente do diretório central dos estudantes da UFF na época da Constituinte. Na época existiam essas escolas políticas que formavam as pessoas para o debate democrático. E essas escolas políticas, por uma série de razões, se esvaziaram. O movimento estudantil se esvaziou, o movimento sindical mudou de configuração, o próprio movimento de associação de moradores mudou... Hoje a política foi capturada por outro tipo de atitude, mais por parte da extrema-direita, que sabe usar mais o discurso polarizado, vendendo soluções fáceis. Mas no que diz respeito ao debate racial, essa fragilidade argumentativa vai tanto para quem é contra e quanto para quem é a favor. Muitas vezes, saem do próprio movimento negro formulações muito simplistas, que não ajudam as pessoas a entenderem a situação. Não é adequado nós construirmos uma linha de raciocínio baseada na contraposição de negros contra brancos. Isso é contraproducente. O movimento negro sempre foi um movimento aliancista. Na composição racial dos partidos que estão nesta eleição existe uma concentração maior de negros nas legendas de esquerda. Os três partidos mais brancos são todos de direita. Como o sr. vê esse cenário? A democracia, sob ponto de vista da representação das pessoas negras, envolve pessoas negras das mais variadas ideologias. O fato de uma pessoa ser negra não quer dizer que ela necessariamente é uma pessoa de esquerda e que necessariamente ela defende as bandeiras do movimento negro. E pessoas negras têm direito de serem conservadoras também. Eu não me considero uma pessoa conservadora nem de direita. Sou uma pessoa de esquerda e sempre estive associado a causas progressistas. Agora, eu reconheço o direito de pessoas negras de defenderem posições conservadoras sem que isso signifique dizer que elas são despolitizadas ou que estão traindo a própria história. Se a gente pegar os Estados Unidos como exemplo, a primeira vez na história em que eles tiveram uma representação de pessoas negras em alto escalão federal foi no governo George W. Bush, com o Colin Powell e a Condoleezza Rice. Foi com os republicanos, não com os democratas. Os democratas, depois, conseguiram eleger um presidente negro. Mas será que as condições políticas, sociais e históricas pra eleição de um Barack Obama não foram dadas pelo Powell e pela Condoleezza, pessoas conservadoras? Alguns políticos negros da direita no Brasil não defendem cotas e outras pautas caras ao movimento negro. Como os ativistas lidam com isso? Vou contar uma história. No Rio de Janeiro tinha um parlamentar chamado Amaral Netto, que fazia o programa "Amaral Netto, o Repórter". Ele era da Arena durante a ditadura, depois foi para o PDS. Um dia eu estava desembarcando em Niterói, indo para a UFF, e ele estava na praça Araribóia panfletando. E a bandeira de campanha do Amaral Netto era a pena de morte. Ele veio me abordar, e eu falei: 'Não vou votar no senhor, deputado. O senhor defende a pena de morte. A pena de morte vai ser aplicada em quem, nos brancos? Quem vai morrer com a pena de morte são as pessoas como eu'. Aí ele me respondeu: 'Meu filho, não esquenta com isso não. O Brasil é um país de tradição cristã. Isso nunca vai passar no Congresso.' Eu ouvi isso do Amaral Netto. Então, nem sempre o que o político fala é o real interesse que está em jogo. No caso dos partidos com poucos negros nos quadros, eles vão ter que defender alguma pauta para atrair mais gente. Eles podem tentar apelar para um discurso ressaltando mérito e dizer: 'As pessoas negras que estão aqui ascenderam e não precisaram de cota'. É legítimo. É do jogo. Isso, claro, pode resolver uma questão, que é a da representatividade, mas pode subsidiariamente criar outros problemas. Quando o Fernando Holiday tinha mandato de vereador, ele ficava falando abertamente contra a política de cotas, contrariando o movimento, que é uma coisa que agrada muito à branquitude: ver dois negros se digladiando. Então, agora, em vez uma pessoa branca contestar por conta própria a política de igualdade racial, ela escala uma pessoa negra, tipo o Hélio Bolsonaro, pra ficar batendo. E isso faz parecer que a questão é um problema só dos negros, quando na verdade é um problema da sociedade brasileira. No Baobá vocês se dedicam a promover a formação de lideranças negras com bolsas e outros incentivos. Como isso é bancado? Nós temos a doação com o dinheiro nosso e a doação com o dinheiro que nós recebemos de terceiros para gerenciar e fazer os repasses financeiros. A gente tem aliança com Open Society, Fundação Ford, Instituto Ibirapitanga e o Mover, que é um movimento das empresas pela equidade racial. São várias ações de andamento. Temos o Programa Marielle Franco, que potencializa lideranças negras de sexo feminino. Com o Mover nós temos um programa de aceleração de carreiras. Numa parceria com multinacionais, temos o programa Já É, para ampliar o acesso de jovens negros à universidade. Com a Bolsa de Valores, temos o Black STEM, que é um programa de bolsas de graduação para cursos em universidades estrangeiras. Fora isso, temos também algumas doações estratégicas que nós fizemos por decisão política. A primeira delas foi um apoio à Sociedade Protetora dos Desvalidos, em Salvador. Como o fundo se constituiu? O Baobá foi criado a partir do apoio da Fundação Kellogg. Do nosso fundo patrimonial de quase R$ 200 milhões, R$ 125 milhões foram doados por eles, que tem endowments da ordem US$ 140 bilhões. O Baobá é a única experiência bem-sucedida deles de construção de endowments fora do país de origem. Para um cidadão comum, uma instituição que tem caixa de R$ 200 milhões é uma instituição rica. Mas quem opera na filantropia com fundos patrimoniais sabe que é isso é instituição modesta, porque o que nós temos disponível é uma fração do nosso rendimento anual. Nós não mexemos no principal. Mas a visão que nós temos é que nós podemos incidir nas causas não só diretamente, através das nossas doações, mas também influenciando outros atores sociais. O fato de nós sermos uma instituição criada pelo movimento negro, mas com um certo nível de robustez financeira e, entre aspas, "total autonomia" para tocar a nossa operação, nos coloca numa situação em que as pessoas normalmente não encontram vozes negras se manifestando.

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