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Maria Elizabeth Rocha: presidente do Superior Tribunal Militar prometeu marcar os julgamentos para a sessão seguinte à liberação dos processos Joédson Alves/Agência Brasil - 3/2/2026
Mesmo com a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é remota a chance de o Superior Tribunal Militar (STM) avançar ainda este ano com a análise dos pedidos de expulsão das Forças Armadas apresentados contra Jair Bolsonaro e aliados do ex-presidente condenados na trama golpista.
A avaliação é que os julgamentos, na melhor das hipóteses, fiquem para 2027, isso se o Congresso eleito não conseguir aprovar um projeto de anistia, o que esvaziaria as decisões sobre perdas de posto e patente. Ministros e interlocutores do STM ouvidos pelo Valor afirmam que será preciso medir a temperatura do novo momento político antes de avançar com os julgamentos.
A expectativa inicial era a de que as deliberações fossem marcadas para logo depois do segundo turno. Para que os processos sejam liberados para julgamento, os relatores precisam elaborar seus votos, seguidos pelos revisores.
Só então é solicitada a inclusão em pauta, cuja data é definida pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha. Integrantes do tribunal avaliam que os relatores não devem liberar os casos até o fim do ano e que os revisores, por sua vez, levariam mais de um mês para analisar o processo, postergando a análise para 2027.
Mesmo se os processos andarem, não está descartada a possibilidade de um pedido de vista, o que permitiria que o cenário de uma eventual anistia, ainda incerta, se consolide. É por isso que, diante dessa hipótese, alguns membros da corte militar admitem que não pretendem acelerar as análises, o que poderia levar a um desgaste institucional desnecessário.
Críticos dessa postura apontam que a corte não deveria esperar uma eventual decisão do Congresso, especialmente diante do resultado das urnas. A situação seria diferente caso o candidato do PL, Flávio Bolsonaro (PL), que é filho do ex-presidente, tivesse vencido.
Ele afirmou publicamente que, se fosse eleito, seu pai subiria com ele a rampa do Palácio do Planalto na posse. Também havia prometido tentar aprovar uma anistia já durante a transição de governo.
A perspectiva de postergar os julgamentos contrasta com a sinalizada no início do ano, quando o Ministério Público Militar (MPM) pediu a expulsão de Bolsonaro, capitão reformado do Exército, e dos generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier.
Na ocasião, a presidente do STM afirmou que a corte analisaria os pedidos o mais rápido possível. Não há prazo processual para a elaboração dos votos, mas Maria Elizabeth havia prometido marcar os julgamentos para a sessão seguinte à liberação dos processos.
Avaliação é que os julgamentos fiquem para 2027, isso se o Congresso eleito não conseguir aprovar um projeto de anistia O STM tem 15 ministros, dos quais dez são militares - três da Marinha, quatro do Exército e três da Aeronáutica - e cinco são civis, incluindo a atual presidente.
A composição leva a corte a ser frequentemente apontada como corporativista. Em fevereiro, quando as representações chegaram ao tribunal, cada caso recebeu um relator e um revisor, com alternância entre militares e civis.
O processo de Bolsonaro, por exemplo, é relatado pelo ministro Carlos Vuyck de Aquino, tenente-brigadeiro do ar da reserva. Já a revisão está nas mãos da ministra Verônica Sterman, última mulher indicada por Lula para a corte.
Em setembro de 2025, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que ele liderou uma organização criminosa que tentou impedir a posse do governo eleito por meio de uma ação violenta.
A trama incluiu a articulação de minutas de golpe com chefes militares e o planejamento de homicídios contra autoridades, entre elas Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Foi a primeira vez na história do Brasil que um presidente da República e militares de alta patente foram condenados por tentativa de golpe.
Os demais militares condenados integravam o núcleo central da trama. Em março, o MPM pediu a expulsão dos cinco militares por meio de representações de indignidade e incompatibilidade para com o oficialato.
A medida se aplica a militares condenados a mais de dois anos de prisão por decisão transitada em julgado, quando não cabem mais recursos. Normalmente, esse tipo de representação costuma resultar na exclusão das Forças Armadas.
Mas, antes mesmo do resultado das eleições, ministros e interlocutores da corte apontavam para um inegável “componente político” que poderia beneficiar os condenados. Inicialmente, a avaliação era que Heleno, Paulo Sérgio e Garnier poderiam se livrar de eventuais punições, já que as carreiras dos três não poderiam ser desconsideradas em razão das condenações.
Heleno foi instrutor na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) de dois ministros do STM e mantém proximidade com outros integrantes da corte. Considerá-lo indigno após tantos anos de atuação no Exército, afirmou um magistrado, seria o mesmo que pôr em dúvida a integridade da própria Força.
Paulo Sérgio também tem relações no tribunal. Quando comandava o Exército, ministros do STM integravam o Alto Comando da Força.
Garnier, por sua vez, pode contar com apoio de integrantes da Marinha na corte. Contra ele pesa a acusação de ter colocado tropas da Força à disposição do golpe, o que provocou resistência em setores do Exército e da Aeronáutica.
Há quem defenda Garnier sob o argumento de que a acusação contra ele é genérica. Ainda assim, ministros avaliam que declarações do ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Júnior durante as investigações podem fragilizar o almirante.
Em depoimento, Baptista Júnior confirmou que Garnier teria colocado as tropas da Marinha “à disposição” de Bolsonaro em 2022, quando se discutiam formas de “reverter” o resultado da eleição vencida por Lula. Nesse cenário, traçado antes das eleições, os casos de Bolsonaro e Braga Netto eram considerados mais delicados.
Capitão reformado, o ex-presidente não gozaria de grande prestígio nas Forças Armadas, sobretudo quando comparado a figuras como Augusto Heleno. A mesma avaliação era feita em relação a Braga Netto, que foi muito criticado pela atuação como vice na chapa de Bolsonaro na eleição de 2022.
Ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, o general ficou mal-visto dentro das Forças, porque pressionou chefes do Exército e da Aeronáutica contrários à tentativa de golpe e difundiu informações falsas contra oficiais. Embora tenham sido condenados pelo STF definitivamente, os oficiais negam as acusações.
