STF tem dois votos para manter decisões de Moraes que determinaram cumprimento de pena de Bolsonaro e seis réus
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta terça-feira as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o início do cumprimento da pena para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados na trama golpista.
Moraes, que é o relator da ação penal, votou para manter suas decisões, proferidas horas antes e foi acompanhado por Flávio Dino. Ainda irão votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin.
Os ministros podem manter ou derrubar a decisão do relator. A análise ocorre em uma sessão virtual extraordinária, com duração de 24h, até às 19h de quarta-feira.
Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim da possibilidade de apresentar novos recursos. Com isso, o ministro estabeleceu que os réus devem começar a cumprir suas penas.
Foram presos nesta terça os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.
Bolsonaro, que desde sábado estava preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, continuará no local. O mesmo acontecerá com o ex-ministro Walter Braga Netto, que estava preso preventivamente desde dezembro do ano passado na Vila Militar do Rio de Janeiro.
Moraes já havia decretado a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), após ele ir para os Estados Unidos. Até agora, contudo, a ordem não foi cumprida. Nesta terça, ele determinou também a perda de mandato.
Na segunda-feira, as defesas de quatro dos réus apresentaram novos recursos contra a condenação. Entretanto, todos foram negados nesta terça por Moraes.
Além disso, os advogados de Bolsonaro e do ex-ministro Anderson Torres haviam anunciado que ainda apresentariam um recurso, mas o processo foi encerrado por Moraes antes disso. O ministro entendeu que não eram cabíveis novas contestações.
Dos oito condenados pelo STF na ação penal da trama golpista, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu. Ele recebeu a menor punição, de dois anos de prisão em regime aberto, como parte de seu acordo de delação premiada e já começou a cumprir a pena.
Veja a pena de cada um dos oito condenados na ação da trama golpista:
Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses
Walter Braga Netto: 26 anos e seis meses
Anderson Torres: 24 anos de prisão
Almir Garnier: 24 anos de prisão
Augusto Heleno: 21 anos
Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
Alexandre Ramagem: 16 anos e um mês
Mauro Cid: dois anos em regime aberto