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O STF realiza nesta terça-feira uma audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux para tratar dos impactos sociais e jurídicos das apostas esportivas, proibidas no Brasil desde 25 de setembro, após o presidente Lula editar a MP 1.394/2026 — medida que vedou a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets.
A publicação do ato na véspera do 1º turno das eleições gerou fortes questionamentos sobre o uso da ordem executiva como instrumento eleitoral para angariar votos. Além disso, setores impactados pelo fim da modalidade apontaram ausência de segurança jurídica, prejuízos financeiros e quebra de contratos em vigor.
Por outro lado, entidades civis e de saúde já alertavam o governo federal sobre os danos da ludopatia (vício em apostas e jogos de azar), como superendividamento, transtornos mentais, desintegração familiar e o aumento no risco de violência doméstica e suicídio. A disputa pela composição da mesa refletiu a temperatura do debate: Fux reconfigurou a lista de inscritos após a AGU apontar que a formação inicial continha perfil predominantemente favorável aos operadores e clubes.
Continua após a publicidade Entre os expositores confirmados estão órgãos do governo (AGU, PGR e os ministérios da Fazenda, Saúde, Justiça e Esporte), além de entidades como CBF, COB, CNC e ABERT.
Do lado esportivo, participarão dirigentes e representantes de clubes como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Corinthians, São Paulo e Cruzeiro, ao lado de associações do setor de jogos, como a ANJL e o IBJR. Após a audiência pública, a deliberação definitiva dependerá da inclusão do processo na pauta do Plenário — etapa que ainda não possui data definida.
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