STF marca julgamento de Eduardo Bolsonaro por coação no processo da trama golpista

 

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Os ministros da Primeira Turma do Supremo decidirão se aceitam ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 21 de novembro o início do julgamento de Eduardo Bolsonaro, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no processo relacionado à trama golpista.

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Agora, os ministros da Primeira Turma do Supremo decidirão se aceitam ou não a denúncia e, consequentemente, se tornam Eduardo Bolsonaro réu no processo. A acusação foi apresentada no fim de setembro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, tentou notificar o deputado, que está nos Estados Unidos, mas não obteve sucesso.

Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa. Diante disso, a Defensoria Pública da União assumiu sua representação e solicitou a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não teria poder para aplicar eventuais sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.

O julgamento ocorrerá no plenário virtual. Os ministros da Primeira Turma terão até 1º de dezembro para registrar seus votos e decidir se Eduardo Bolsonaro se tornará réu no processo.

Esta é apenas a fase inicial do julgamento, destinada a determinar se a denúncia será aceita. Somente depois disso a Primeira Turma definirá novas datas para decidir se o deputado será condenado ou não.