STF julga nesta quarta-feira duas ações sobre cobrança de PIS e Cofins que podem afetar empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira dois julgamentos que discutem a incidência de PIS e Cofins sobre valores relacionados a impostos estaduais e municipais. Os processos tratam da inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo das contribuições federais e da possibilidade de cobrança de PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados. As duas discussões têm impacto potencial sobre a carga tributária das empresas e a arrecadação da União. A sessão do plenário está prevista para começar às 14h. No primeiro caso, os ministros vão analisar se o ISS, tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços, deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. A controvérsia envolve a definição do que pode ser considerado receita ou faturamento das empresas para fins de tributação. A discussão guarda relação com a chamada “tese do século”, julgamento em que o STF decidiu, em 2017, que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. Na ocasião, a Corte entendeu que o imposto estadual não representa receita própria das empresas, mas um valor destinado aos cofres públicos. Agora, os ministros precisam definir se esse mesmo raciocínio pode ser aplicado ao ISS, cobrado pelos municípios. A decisão poderá estabelecer parâmetros para a tributação de empresas prestadoras de serviços em todo o país. Créditos presumidos de ICMS O segundo julgamento envolve os créditos presumidos de ICMS, benefícios fiscais concedidos pelos estados para estimular atividades econômicas e atrair investimentos. Nesse caso, o Supremo discute se esses créditos possuem natureza de receita ou faturamento e, por isso, podem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. A controvérsia envolve os limites da tributação federal sobre incentivos fiscais estaduais. De um lado, está a discussão sobre a possibilidade de a União cobrar contribuições sobre benefícios concedidos pelos estados. De outro, a definição sobre se esses valores representam efetivamente receita tributável para as empresas. Os dois processos integram uma série de disputas tributárias submetidas ao Supremo que buscam delimitar o conceito de faturamento e receita para a cobrança de contribuições federais. Não há garantia de que os julgamentos sejam concluídos nesta quarta-feira. A análise poderá ser novamente interrompida por pedidos de vista ou de destaque, conforme o andamento da sessão.