STF julga denúncia contra Eduardo Bolsonaro por tentativa de interferência do exterior no julgamento de Jair Bolsonaro

 

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Primeira Turma do STF também termina de julgar hoje os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus do núcleo crucial da trama golpista. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa a decidir, nesta sexta-feira (14), se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo.

Ele é acusado de tentar interferir, do exterior, no julgamento de um processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro está desde março nos Estados Unidos e articulou as tarifas contra o Brasil e as sanções contra autoridades brasileiras para tentar livrar o pai da cadeia.

O julgamento no STF será realizado no plenário virtual e os ministros terão até o dia 25 para decidir se Eduardo Bolsonaro vira réu no processo.

Recursos de Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do STF também termina de julgar hoje os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus do núcleo crucial da trama golpista. O fim do julgamento dá início a um prazo para a apresentação de novas contestações.

Logo no primeiro dia de julgamento, há uma semana, os quatro ministros da Primeira Turma rejeitaram todos os embargos de declaração, mas análise continua no plenário virtual até hoje à noite.

Nesse período, os magistrados poderiam ter mudado seu posicionamento, ou pedido vista ou destaque.

Após o término do julgamento, há a proclamação do resultado, o que deve ocorrer na segunda-feira (17) . Depois, será publicado o acórdão e começa um prazo para a apresentação de novos recursos.

Os advogados poderão optar por protocolar novos embargos de declaração ou embargos infringentes.

O entendimento atual do STF é que esse tipo de recurso só pode ser apresentado quando houver dois votos divergentes, o que não aconteceu. O único a votar pela absolvição foi o ministro Luiz Fux.