STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por atuação nos EUA para coação

 

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O deputado federal foi acusado de coação devido à sua atuação junto a autoridades norte-americanas para obter sanções contra brasileiros. O STF formou maioria para tornar o deputado Eduardo Bolsonaro réu por atuar nos Estados Unidos para coagir o Supremo Tribunal Federal. Inicialmente foi feito o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que foi acompanhado por Flávio Dino, e agora também pelo ministro Cristiano Zanin, formando maioria.

Eduardo é acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento da trama golpista, que condenou o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a mais de 27 anos de prisão. Segundo a PGR, a atuação de Eduardo junto a autoridades dos Estados Unidos configura o crime de coação no curso do processo.

Moraes é o ministro relator e, portanto, abriu a votação. Segundo ele, Eduardo Bolsonaro "insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do STF, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro".

Ainda segundo Moraes, a grave ameaça contra os ministros do Supremo se materializou pela "articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos". O próprio ministro é alvo de sanções da Lei Magnitski. Moraes cita ainda a aplicação de tarifas de exportação a produtos brasileiros e a suspensão de vistos de diversas autoridades como forma de tentar coagir o STF.

O relator foi seguido por Flávio Dino e Cristiano Zanin. Cármen Lúcia também deve se manifestar. O julgamento é realizado no plenário virtual do STF, em que os ministros registram os votos por sistema eletrônico. A análise vai até 25 de novembro.