STF exige autorização prévia para visitas a condenados da trama golpista

 

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Com exceção de médicos e advogados, familiares e demais visitantes dos seis réus recém-presos precisam de aval do ministro Alexandre de Moares; Jair Bolsonaro e Almir Garnier já apresentaram pedidos. O ministro Alexandre de Moraes determinou que todas as visitas aos condenados do núcleo central da trama golpista só poderão ocorrer mediante autorização do Supremo Tribunal Federal. A regra, que vale para os seis réus presos nesta semana, faz exceção apenas para médicos e advogados, que têm acesso automático e sem necessidade de aval prévio.

Nos despachos que ordenam a prisão dos condenados, Moraes afirmou que eles devem seguir as normas dos próprios estabelecimentos prisionais. No entanto, qualquer pedido de visita — de mulheres, filhos, netos ou outros familiares — deve ser submetido ao STF, que decidirá caso a caso se autoriza ou não.

O primeiro requerimento foi apresentado pelo almirante Almir Garnier. Ele pediu autorização para receber a mulher e os filhos.

No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, já havia, antes mesmo do trânsito em julgado, um pedido para nova visita da ex-primeira-dama Michele Bolsonaro. Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde as visitas ocorrem às terças e quintas, com limite de dois parentes por dia. Para esta quinta-feira, já está agendada a presença do filho Jair Renan, e Michele Bolsonaro também poderá visitá-lo, caso haja autorização de Moraes.

Embora a maior atenção esteja voltada ao estado de saúde do ex-presidente — que enfrenta sequelas da facada sofrida em 2018 —, o ministro também liberou o acesso de todos os condenados a atendimento médico, igualmente sem necessidade de autorização prévia, assim como o contato com seus advogados.