STF conclui nesta semana julgamento de cúpula da PM-DF acusada de omissão no 8 de janeiro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir até sexta-feira o julgamento de sete oficiais da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) acusados de omissão nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação dos cinco réus com a patente mais alta, a de coronel, a 16 anos de prisão.
A sessão ocorre no plenário virtual, no qual ainda precisam votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A votação está aberta desde a sexta-feira passada, mas apenas Moraes apresentou seu parecer.
O relator da ação penal votou pela condenação dos oficiais de maior patente, entre eles o comandante-geral da PM-DF à época dos ataques, Fábio Augusto Vieira; o vice-comandante à época dos fatos, Klepter Rosa Gonçalves, que assumiu o posto após o afastamento de Vieira em 11 de janeiro de 2023.
Moraes também pede a condenação de Jorge Naime Barreto e Paulo José Ferreira de Souza, respectivamente chefe e subchefe do Departamento de Operações, e de Marcelo Casimiro, que foi comandante do 1º Comando de Policiamento Regional, responsáel pela área da Esplanada dos Ministérios.
Para o ministro, os cinco réus são culpados dos quatro crimes pelos quais são acusados pela Procuradoria-Geral da República: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Esses são os mesmos delitos imputados também aos chamados "executores" dos atos golpistas e a outras autoridades responsabilizadas, a exemplo do ex-presidente Jair Bolsonaro e de ex-ministros de seu governo. No caso dos oficiais da PM-DF, Moraes considerou que houve "coautoria por omissão funcional dolosa", caracterizada não por "falhas operacionais episódicas", mas por uma conduta estruturada de não agir para impedir os atos golpistas.
Para Moraes, houve "atuação omissiva, dolosa e estruturada, cujo início remonta ao período anterior ao segundo turno das eleições presidenciais de 2022, prolongando-se até o momento da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes".
O ministro considerou que a cúpula da PM tinha conhecimento do potencial dos atos que estavam planejados para o dia 8 de janeiro de 2023, mas ainda assim elaborou um plano de segurança "manifestamente insuficiente", que contava com policiais recém-formados e outros agentes de sobreaviso, e não de prontidão.
"A omissão operacional manifestou-se de múltiplas formas: emprego de efetivo insuficiente, ausência de tropa especializada de contenção, não instalação de barreiras eficazes, utilização de policiais em formação, e até mesmo ausência dos próprios comandantes nas áreas críticas durante os ataques", escreveu o relator.
Absolvições
Alexandre de Moraes votou pela absolvição de dois réus do caso: o major Flávio Silvestre Alencar e o segundo-tenente Rafael Pereira Martins. Ambos comandaram pelotões do choque durante os atos golpistas de 2023.
O ministro considerou que Alencar era um "executor tático, sem autonomia para decisões estratégicas". Já Martins "coordenou ações efetivas de retomada", garantindo a reocupação do STF e da Câmara dos Deputados, segundo o relator.
"Embora Flávio tenha exercido papel operacional de relevo e tenha se omitido em algumas medidas, sua atuação foi de executor tático, desprovida de autonomia decisória ou de capacidade real de planejamento estratégico, afirmou.
No caso de Martins, sua atuação "ao contrário, refletiu tentativa de reorganização e resistência até os limites operacionais possíveis. Além disso, após o reposicionamento, o tenente coordenou ações efetivas de retomada, incluindo a reocupação do STF e da Câmara dos Deputados, com prisões e dispersões em vários pontos da Praça dos Três Poderes", avaliou Moraes em seu voto.
Troca de mensagens
Além das supostas falhas denúncia no preparo da segurança para os atos golpistas, a denúncia também foi baseada em mensagens trocadas entre os investigados, que indicariam que eles concordavam com a deposição do governo.
Os diálogos abordavam, por exemplo, fraudes nas urnas eletrônicas e a possibilidade de intervenção militar. As defesas afirmam que as conversas foram descontextualizadas. Nas alegações finais, os sete réus negaram as acusações e pediram a absolvição.