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Impostos e medidas encarecem a operação de quem produz enquanto o split payment, que não encarece nada, é o que vai doer primeiro. Resumo e áudio gerados por inteligência artificial a partir do texto desta matéria.
Antes de toda decolagem o comissário repete a mesma instrução, e ela é tão familiar que a gente já nem escuta direito: em caso de despressurização (…) coloque a máscara primeiro em você e depois na criança. Com a criação do split payment, o Estado decide seguir pelo mesmo caminho e garantir a receita primeiro para ele, depois para você.
A isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e o reajuste real do salário mínimo injetaram juntos cerca de R$ 110 bilhões na economia, segundo as próprias contas do governo e do Dieese, alcançando perto de 80 milhões de brasileiros. Esse dinheiro foi para a mesa de muita gente que precisava, mas esse dinheiro vai sair de algum lugar.
Vai somando: fim da escala 6×1, fim da isenção sobre subvenções de ICMS, reoneração da folha, IOF mais caro, imposto sobre juros sobre capital próprio, taxação de dividendos, perdão da dívida do MEI, Desenrola 3. Nenhuma delas, isolada, derruba uma empresa ou a economia nacional.
Somadas, elas explicam por que o empresário tem a sensação de que a conta sobe todo ano sem que ele tenha mudado nada no próprio negócio. Reforço: o debate não é sobre a pertinência da ação em si.
Pegue o fim da escala 6×1, por exemplo. Se eu quero que as pessoas tenham um dia a mais de descanso e ganhem por isso? Claro que quero.
Mas a decisão do governo de fazer isso onerando o orçamento empresarial e não o seu próprio, mostra a lógica que pune a empresa e reduz a capacidade de investimento e expansão. Se o governo aprovasse o fim da escala 6×1 junto de uma redução da carga tributária proporcional para as empresas impactadas, quem iria se opor?
Vale dizer com clareza que o desenho não é invenção nem dessa eleição nem desse governo, porque ele atravessa administrações de origens opostas com uma regularidade quase mecânica. Bolsonaro aprovou R$ 41 bilhões fora do teto de gastos em julho de 2022, a três meses do primeiro turno, usando um estado de emergência como instrumento jurídico para contornar a restrição eleitoral.
Fernando Henrique foi reeleito em outubro de 1998 e, já em janeiro e fevereiro do ano seguinte, a CPMF quase dobrou de alíquota e a Cofins subiu um ponto. O caso oposicionista mais instrutivo é o do Temer, justamente porque foge da explicação eleitoral.
Mesmo não disputando reeleição, e tendo recentemente acabado de aprovar o teto de gastos, dobrou por decreto o imposto federal sobre a gasolina em julho de 2017, diante de um buraco orçamentário que precisava ser tapado. De formas diferentes os governos mostram que as medidas que estão dispostos a fazer para equilibrar as contas públicas são de aumento de arrecadação mais do que de redução de custos.
Cada uma dessas medidas teve sua medida de revolta entre os donos de negócios, mas talvez a que cause maior impacto seja ainda a que está por vir. O split payment não aumenta imposto, mas consome caixa
A partir de 2027, IBS e CBS passam a ser separados no instante em que o pagamento é liquidado. O imposto vai direto para o Fisco e só o líquido chega a quem vendeu.
Numa venda entre empresas de R$ 10 mil, o vendedor deixa de receber R$ 10 mil e passa a receber algo próximo de R$ 9,1 mil. A promessa de implantação é gradual e opcional, e fica obrigatória pouco depois.
O split payment não cria tributo novo e não eleva alíquota nenhuma. Ele apenas antecipa o recolhimento de um imposto que a empresa já devia e já pagaria algumas semanas depois (ou deveria).
O que desaparece são exatamente essas semanas. Entre a venda e o vencimento da guia, aquele dinheiro ficava na conta da empresa e financiava compra de insumo, folha e estoque sem custo nenhum.
Esse float nunca apareceu em balanço como linha de financiamento, mas era isso que ele era, e ele some de uma vez só, em toda a economia que vende para outras empresas, no mesmo ano em que o crédito está caro e a inadimplência empresarial está no maior nível desde 2018. Um aumento de custo chega com amortecedores.
A alíquota maior entra no preço ao longo de meses, a jornada menor passa por convenção coletiva, redesenho de escala e ganho de produtividade, e tudo isso acontece com prazo de adaptação e alguma margem de repasse. O impacto aparece no resultado aos poucos, e o empresário reage enquanto ele aparece.
A antecipação do recolhimento não tem nenhum amortecedor. Ela chega no extrato do dia seguinte, sobre uma venda que já foi fechada, com um cliente que pagou exatamente o mesmo valor de sempre.
Não existe o que repassar, porque nada ficou mais caro, e não existe com quem negociar, porque a separação acontece dentro do arranjo de pagamento e não na mesa comercial. Esse é um exercício sempre importante de ser feito pelo leitor.
Quando falamos sobre o impacto que essas medidas têm no caixa das empresas logo imaginamos o impacto que isso vai ter na Ambev e não no taxista. Na WEG e não no restaurante a quilo da esquina.
As empresas da bolsa têm planejamento tributário de longo prazo e já se precaveram buscando linha de crédito para suprir o tombo causado pelo split payment que, apesar de relevante, é pontual. As microempresas não costumam ter esse tipo de planejamento e, para elas, esse dinheiro vai sumir do caixa sem aviso.
O split payment é mais uma das medidas que vão na direção (correta) de evitar a evasão e sonegação fiscal. Garantir que as empresas e categorias paguem o imposto planejado pelo orçamento público é importante para garantir que o Estado possa de fato escolher como cobrar.
Mas custo a acreditar que alguém conseguirá convencer os mais de 12M de MEI’s e 17M de microempresas que os 10% da receita que sumiram do caixa são para o bem. “Coloque a máscara primeiro em você, depois nas crianças”.
