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A presença do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, na comitiva de Flávio Bolsonaro durante o debate da Band, no domingo (18), chamou a atenção de representantes do setor produtivo do Amazonas. Um dirigente empresarial da Zona Franca de Manaus (ZFM) publicou a imagem de Skaf na plateia e lembrou que a Fiesp ajuizou uma ação contra dispositivos da Reforma Tributária que preservam incentivos à indústria instalada no Amazonas.
Skaf foi um dos apoiadores que acompanharam Flávio à emissora, ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e de outras lideranças políticas. Ele foi eleito para voltar à presidência da Fiesp no mandato de 2026 a 2029.
Em maio, a Fiesp entrou com uma ação civil pública para suspender os créditos presumidos de IBS e CBS previstos na Lei Complementar nº 214/2025 para empresas incentivadas da Zona Franca. A entidade argumentou que os percentuais poderiam ampliar a vantagem competitiva do polo industrial e estimular a transferência de empresas de outros estados para Manaus.
A Justiça Federal extinguiu a ação em junho, sem analisar o mérito. O juiz considerou que a ação civil pública não era o instrumento adequado para questionar os dispositivos. Com isso, os créditos previstos na lei permaneceram válidos; a decisão não julgou se a tese da Fiesp estava certa ou errada.
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A ação da Fiesp integra uma sequência de disputas entre o Amazonas e setores empresariais e autoridades paulistas em torno dos incentivos fiscais da ZFM. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais atos do Fisco paulista e do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo que retiravam créditos de ICMS de empresas que compravam mercadorias produzidas na Zona Franca com incentivos fiscais.
Em outro episódio, o STF também examinou uma ação de São Paulo contra incentivos fiscais concedidos pelo Amazonas a indústrias instaladas fora do perímetro da Zona Franca. O caso, porém, tratava de benefícios estaduais concedidos fora da área da ZFM, e não da validade do modelo constitucional da Zona Franca.
A Fiesp sustenta que os créditos previstos na Reforma Tributária criam uma vantagem adicional para as empresas da ZFM. Entidades amazonenses contestam essa interpretação e afirmam que os dispositivos adaptam ao novo sistema tributário diferenciais já existentes. A proteção constitucional da Zona Franca está prevista até 2073.
A dimensão econômica do modelo também é parte central do debate. O dirigente que publicou a imagem afirma que a Zona Franca responde por 80% da economia do Amazonas. Dados oficiais do governo estadual apontam que o Polo Industrial de Manaus responde por cerca de 31% do PIB amazonense; a Suframa informa que comércio e serviços representam 57% da atividade econômica estadual. São indicadores com recortes diferentes, mas ajudam a mostrar a dependência de diversos setores da economia em relação à atividade vinculada à ZFM.
Foto: reprodução/vídeo
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