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.Os setores empresariais já iniciaram uma ofensiva contra a proposta de alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai substituir PIS e Confins a partir de 2027, em mais uma etapa da implementação da Reforma Tributária. A alegação é o valor ficou alto e vai inviabilizar alguns setores.
Já o Tribunal de Contas da União (TCU), que fez o cálculo na semana passada, utiliza como parâmetro a garantia da mesma arrecadação O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi relator da reforma, afirmou que a alíquota veio muito alta e fora do que o Senado esperava.
A manifestação foi ao portal JOTA. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou que vai convidar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo, para discutir a alíquota a partir do dia 11 de novembro.
A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) alerta para o risco de aumento na carga tributária das empresas. Em nota, a entidade diz que a alíquota de referência de 11,3% da CBS "ficou acima das estimativas que vinham orientando o planejamento das empresas".
Segundo o consultor da Confederação Nacional do Comércio (CNC) para a reforma tributária, Gilberto Alvarenga,, empresas que hoje pagam 3,65% de PIS/Cofins pelo regime cumulativo podem enfrentar aumento da carga tributária com a CBS. Isso porque, embora o novo sistema permita o aproveitamento de créditos tributários, essas empresas têm poucas despesas que geram esse tipo de compensação.
"Essa transição com uma alíquota três vezes maior gere um aumento significativo da carga tributária e uma incapacidade dessas empresas de cumprir as suas obrigações com os seus colaboradores, fornecedores e todos os outros. Além de que, se a gente pensar, mesmo que a gente pense que o tributo pode ser repassado no preço, então o empresário, ele não é quem paga o tributo, quem paga o tributo é o consumidor, é possível que o empresário não consiga majorar o seu preço a ponto de repassar esse valor para o consumidor."
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a alíquota efetiva, deverá ficar abaixo de 8,5%. Para valer no ano que vem, o Senado precisa completar a análise do tema até o dia 15 de dezembro.
