Brasil 247
247 – A tentativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de viabilizar uma anistia ao ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) enfrenta resistência entre parlamentares da oposição e do centrão. Senadores condicionam qualquer discussão sobre o benefício a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legislação que reduziu as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Jair Bolsonaro foi condenado 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado após perder a eleição para o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a coluna Painel, da Folha de São Paulo, a avaliação de integrantes desses grupos é que o Congresso Nacional já cumpriu sua parte ao aprovar a chamada Lei da Dosimetria.
A aplicação da norma, entretanto, permanece suspensa por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que aguarda a análise de duas ações judiciais que questionam a validade da legislação. As ações estão sob a relatoria do próprio Moraes e permanecem sem andamento desde 8 de julho.
Ao suspender a aplicação da lei, o ministro afirmou que a norma somente seria aplicada após o Supremo examinar os questionamentos apresentados contra o texto. Diante desse cenário, parlamentares do centrão ouvidos reservadamente pela reportagem consideram que não há justificativa para o Legislativo aprovar uma nova medida de anistia antes de uma manifestação da Corte.
O entendimento é que a responsabilidade pela próxima etapa da discussão está nas mãos do Judiciário. A resistência também alcança setores da oposição, que rejeitam a proposta articulada por Alcolumbre.
Embora a anistia a Bolsonaro seja uma demanda de integrantes do campo bolsonarista, senadores oposicionistas não consideram a iniciativa suficiente para garantir apoio político ao presidente do Senado. Articulação de Alcolumbre enfrenta obstáculos
Alcolumbre trabalha pela concessão do benefício ao ex-mandatário em meio às articulações para sua reeleição à presidência do Senado. A iniciativa, porém, não produziu a adesão esperada entre parlamentares da oposição, que resistem a vincular seu apoio à proposta.
A posição desses senadores representa um obstáculo à estratégia política do presidente da Casa. Mesmo entre os parlamentares favoráveis a medidas que beneficiem os condenados pelos acontecimentos de 8 de janeiro, prevalece a cobrança para que o STF se manifeste sobre a legislação já aprovada.
A divergência também está presente no MDB e no PSD. Integrantes das duas legendas apresentam posições distintas sobre a possibilidade de anistia, mas compartilham a avaliação de que o Supremo deve responder aos questionamentos sobre a dosimetria antes de uma eventual nova deliberação no Senado.
Impasse sobre a Lei da Dosimetria A legislação aprovada pelo Congresso estabelece a redução das penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Sua aplicação, no entanto, foi interrompida após a apresentação de duas ações que contestam a constitucionalidade do texto. O ministro Alexandre de Moraes condicionou a aplicação da norma ao julgamento dessas ações pelo STF.
Como os processos permanecem pendentes de análise, os efeitos da legislação continuam suspensos. Esse impasse passou a ocupar o centro das discussões entre os senadores.
Para parlamentares do centrão, a aprovação de uma nova anistia significaria retomar no Congresso um debate que depende, neste momento, de uma definição judicial. A situação também evidencia as dificuldades de Alcolumbre para construir uma maioria em torno da proposta.
Além da divisão entre partidos, a iniciativa enfrenta resistência de parlamentares que consideram prematura qualquer nova votação sobre benefícios aos condenados antes de uma decisão do Supremo.
