Brasil 247
247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou as negociações no Senado para viabilizar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, cuja votação foi marcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para a próxima terça-feira (3).
O principal impasse envolve a redução da maioridade penal, defendida pela oposição e alvo de divergências entre parlamentares da própria base governista. Segundo a coluna Painel, da Folha de São Paulo, o Executivo trabalha para construir um entendimento antes da votação, com o objetivo de preservar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A intenção é evitar alterações que obriguem a proposta a retornar à Casa, prolongando sua tramitação. A negociação ganhou importância diante do compromisso assumido por Lula de recriar o Ministério da Segurança Pública.
O presidente condicionou a instalação da nova pasta à aprovação da PEC, considerada uma etapa necessária para a reorganização da estrutura federal responsável pelo setor. O debate sobre a maioridade penal foi determinante para o adiamento da votação às vésperas da eleição.
Na ocasião, a oposição apresentou uma emenda que permitiria reduzir a idade de responsabilização criminal para até 14 anos em casos de crimes hediondos. Em resposta, o governo apresentou uma alternativa mais restrita, que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos somente em casos de crimes considerados mais graves.
A proposta, entretanto, não produziu consenso entre os integrantes da base aliada. Parte dos senadores do PT se posiciona contra qualquer redução da maioridade penal.
Entre os parlamentares governistas que admitem discutir a mudança, há também a avaliação de que o assunto deve ser tratado em uma iniciativa legislativa específica, sem vinculação à PEC da Segurança Pública. Essa divergência amplia a complexidade das negociações conduzidas pelo governo.
Além de buscar votos suficientes para aprovar a proposta, o Planalto tenta impedir que a discussão sobre a responsabilização criminal de adolescentes comprometa o avanço das mudanças previstas para a segurança pública. A PEC estabelece alterações na organização do sistema de segurança do país e na distribuição de competências entre União, estados e municípios.
O texto também prevê maior rigor na punição de integrantes de facções criminosas, em meio às discussões sobre o enfrentamento das organizações criminosas.
