Brasil 247
247 – O Senado do Peru aprovou um projeto que autoriza a presidente Keiko Fujimori a editar normas para combater o crime organizado sem precisar submeter cada medida à aprovação do Congresso. As informações são da AFP.
A decisão ocorre em meio ao agravamento da crise de segurança no país, que tem 34 milhões de habitantes e enfrenta um aumento expressivo dos homicídios e das extorsões. A situação é considerada a mais grave desde o fim do conflito armado interno, ocorrido entre 1980 e 2000.
Com a delegação de poderes legislativos, Fujimori poderá estabelecer medidas relacionadas ao controle migratório, ao uso de armas e à reforma do sistema penitenciário. O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados, mas o Senado acrescentou novas atribuições, contestadas por parlamentares da oposição.
Entre as medidas autorizadas está a possibilidade de mobilizar as Forças Armadas no combate às organizações criminosas quando houver risco de a polícia ser sobrepujada. A oposição teme que a atuação conjunta dos militares e das forças policiais no controle da ordem pública possa resultar em abusos.
Medidas contra organizações criminosas
O texto aprovado também permite a criação de um cadastro de organizações criminosas que adotem práticas “utilizadas pelo terrorismo ou semelhantes”. Conforme o projeto, esses grupos poderão ser alvo de investigações com “técnicas especiais”, rastreamento patrimonial e processos judiciais.
Em comunicado publicado na rede social X, o Parlamento peruano informou: “O plenário do Senado aprovou a delegação de poderes legislativos ao Poder Executivo nas áreas de segurança pública e do fenômeno El Niño, pelo prazo de 90 dias”.
A autorização também abrange medidas para enfrentar o fenômeno climático El Niño, que provoca o aquecimento das águas do oceano Pacífico e modifica os padrões de ventos e precipitações. Cientistas avaliam que o episódio poderá alcançar intensidade sem precedentes.
Keiko Fujimori assumiu a Presidência em julho
Filha do ex-ditador Alberto Fujimori, que governou o Peru entre 1990 e 2000, Keiko assumiu a Presidência em julho de 2026. Durante a campanha eleitoral, prometeu adotar medidas rigorosas contra a criminalidade, seguindo uma linha semelhante à de seu pai, condenado por violações dos direitos humanos.
A autorização concedida pelo Senado permite que o governo adote medidas nas áreas previstas durante 90 dias, sem a necessidade de encaminhar cada norma ao Congresso para aprovação prévia.
