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A semana começa com novos prazos no calendário da Justiça Eleitoral, 15 dias após o segundo turno das Eleições de 2026. Entre segunda-feira (9) e terça-feira (10), estão previstas mudanças nos procedimentos dos Tribunais Eleitorais e o encerramento de prazos para o envio de informações relacionadas às campanhas eleitorais.
Na segunda-feira (9), os Tribunais Eleitorais das circunscrições onde houve segundo turno deixam de publicar em sessão as decisões sobre representações envolvendo propaganda eleitoral e direito de resposta. A data também marca o início de uma nova regra para o funcionamento das secretarias eleitorais aos sábados, domingos e feriados.
A partir de então, o atendimento, inclusive das unidades responsáveis pela análise das prestações de contas, deverá seguir regulamentação própria de cada Tribunal Eleitoral. Ainda na segunda-feira, termina o prazo para o órgão competente de controle interno da Presidência da República cobrar valores devidos relacionados às despesas de campanha, conforme previsto na legislação eleitoral.
Já na terça-feira (10), termina o prazo para a Receita Federal e as secretarias estaduais e municipais de Fazenda encaminharem ao Tribunal Superior Eleitoral arquivos complementares com notas fiscais eletrônicas emitidas entre 5 e 31 de outubro referentes ao fornecimento de bens e serviços para campanhas eleitorais.
Também é o último dia para os governos federal, estaduais, distrital e municipais enviarem ao TSE informações sobre a identificação de permissionários de serviços públicos, referentes às permissões concedidas no mesmo período. Fique por dentro de tudo que acontece em Mato Grosso do Sul, no Brasil e no mundo! No perfil do @midiamax você encontra notícias quentinhas, vídeos informativos, coberturas em tempo real e muito mais! 📰
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