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A proposta de um novo regime fiscal e monetário para o Brasil, feita no artigo “Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos”, assinado pelo economista André Lara Resende, tem colocado mais lenha na fogueira da discussão sobre os gastos públicos no Brasil.O especialista, considerado um dos pais do Plano Real, considera que o cerne do problema fiscal está no serviço da dívida e propõe a definição de metas fiscais e monetárias para um período de quatro a cinco anos – com o BC reduzindo gradualmente o juro básico nos primeiros 12 meses para perto de 7,5% ao ano.Nas suas contas, para uma dívida que corresponde a 80% do PIB, essa redução do custo médio da dívida equivaleria a uma economia fiscal de cerca de 4% do PIB ao ano.Leia tambémDurigan: ideia de Lara Resende tem ‘deficiências’ e ‘não deve ser avaliada ainda’Ele afirmou que não há, inclusive, agenda marcada e defendeu um “ajuste gradual” nas contas públicas com já vêm fazendo, segundo eleCoordenador do programa de Lula defende proposta de Lara Resende para reduzir jurosJosé Sérgio Gabrielli propõe mudanças na coordenação das políticas fiscal e monetária e rejeita cortes em programas sociaisO texto de Lara Resende publicado em seu canal no Substack critica o atual debate na mídia sobre “descontrole fiscal” e argumenta que o país tem apenas um pequeno déficit fiscal primário e que, quando se exclui o serviço da dívida, as contas estão praticamente equilibradas.Ele admite que há problemas em como o Brasil administra suas contas.
“Que fique claro: o país gasta mal, aloca recursos de forma irracional, patrimonialista, como no caso das emendas parlamentares e das vantagens pecuniárias do judiciário, e demagógica, como no caso das vinculações de receitas, isenções e subsídios de toda ordem”, lista.Serviço da dívida insustentávelMas também afirma que a grande despesa do Estado é com os juros sobre a dívida.
“Uma dívida expressiva, sim, em torno de 80% do PIB, mas quase que integralmente em moeda nacional e nas mãos de residentes no país.”Daí vem seu diagnóstico de que é precisa resolver a questão do serviço da dívida e que “todo o resto é secundário”. O economista destaca que o custo médio da dívida chegou a 12,68% ao ano em junho deste ano.
Sobre uma dívida bruta (DBGG) de R$ 10,9 trilhões, equivalente a 82,5% do PIB, significa um custo de R$ 1,4 trilhão, ou 10,5% do PIB ao ano.“Mesmo sobre a dívida líquida, a conta de juros chega a 8,7% do PIB. Só com a conta de juros, sem contar um eventual déficit primário, a dívida bruta cresce 12,7% ao ano, enquanto o PIB nominal cresce cerca de 7% ao ano (menos de 3% em termos reais).
A relação dívida/PIB cresce, portanto, a uma taxa aproximadamente igual à diferença entre as duas, algo em torno de 5,7% ao ano. Não é preciso muita elaboração para concluir que a situação é insustentável.”Lara Resende cita textos de John H.
Cochrane, da Hoover Institution, da Universidade de Stanford, nos quais defende a redução da taxa de juros com a concomitante redução do prazo de maturidade da dívida. A ideia é que, quanto mais curto o prazo médio da dívida, a “duration”, mais a redução do juro irá reduzir a inflação no curto prazo.“Esta é justamente a situação do Brasil hoje, em que mais da metade da dívida está em LFTs, títulos de remuneração atrelada à Selic, a taxa básica diária, portanto, de curtíssima “duration”.
O que é convencionalmente percebido como fator detrator da eficácia da política monetária é, na realidade, um potencializador do efeito deflacionário da redução do juro.”Qual a proposta de Lara Resende?E economista reforça que o serviço da dívida equivale a mais de 10% do PIB ao ano e é o responsável pela trajetória ascendente e insustentável da relação dívida/PIB.
Assim, sem uma redução do juro para algo em torno da taxa de crescimento nominal da economia, não há ajuste fiscal possível que interrompa o crescimento da dívida em relação ao PIB.“A elevada participação das LFTs na dívida pública, vista no quadro convencional como um problema para a eficácia da política monetária, é uma vantagem no quadro da TFNP [Teoria Fiscal do Nível de Preços]: diminui o risco de que a redução do juro provoque um repique da inflação no curto prazo.”Lara Resende sugere a criação de um novo Conselho Fiscal e Monetário Nacional (CFMN), que definiria metas fiscais e monetárias para um período de quatro a cinco anos à frente.
“As metas fiscais seriam pautadas pela racionalização e simplificação da arrecadação e dos gastos de custeio e de investimentos. As metas de inflação seriam anunciadas em conjunto com metas para a taxa básica de juros”, diz.Um detalhe é que o BC se comprometeria a manter a taxa básica num intervalo entre a meta de inflação, 3,0%, e taxa de crescimento nominal potencial, ou seja, a meta da inflação somada ao crescimento real potencial, o que hoje seria em torno de 5,5% ao ano (3% de inflação mais 2,5% de crescimento).
Só em casos excepcionais, autorizados pelo CFMN, a taxa básica poderia ser inferior ao piso – a meta de inflação – ou superior ao teto – o crescimento nominal do PIB potencial – do intervalo.“Para dar início ao novo regime fiscal e monetário, o BC anunciaria a redução gradual do juro básico, ao longo de cerca de 12 meses, para a taxa de crescimento nominal potencial mais um spread transitório de segurança de 2%, isto é, perto de 7,5% ao ano”, propõe Lara Resende.
Ele pondera que esse spread de segurança seria periodicamente reavaliado e gradualmente reduzido até ser eliminado.Além disso, a proposta diz que o BC anunciaria que se necessário atuar no câmbio para suavizar toda depreciação mais acentuada da moeda, devido à possível redução do volume de carry-trade de capitais especulativos.
“Com reservas internacionais de mais de US$ 350 bilhões, o BC tem munição de sobra para isso. Os dois canais pelos quais a redução do juro poderia pressionar a inflação no curto prazo estão, assim, neutralizados no Brasil: o fiscal, pela dívida curta; o cambial, pelas reservas.”A economia fiscal sugerida de cerca de 4% do PIB ao ano não seria instantânea, admite Lara Resende.
As LFTs, que representam mais da metade da dívida, passam a render menos imediatamente; os títulos prefixados e os indexados à inflação, à medida que forem rolados.Para ele, esse é o motivo de a dívida curta ser uma vantagem, e não um problema. A argumentação é que, por mais radical que seja, nenhum ajuste fiscal é capaz de produzir um superávit primário dessa magnitude, sem provocar uma profunda recessão.
A redução do déficit fiscal nominal de mais de 10% do PIB para algo em torno de 6% do PIB restabelece a credibilidade fiscal de longo prazo, condição para que a inflação venha a convergir para a diferença entre o juro básico e a taxa de crescimento real da economia.“A redução do juro básico é a solução do desequilíbrio fiscal.
Garante a sustentabilidade e dissipa a desconfiança sobre a possibilidade de a dívida não vir a ser honrada. Não se trata de dominância fiscal, mas de coordenação transparente e anunciada de políticas monetária e fiscal.
Juros que tornam a dívida explosiva são a verdadeira ameaça à credibilidade fiscal”, afirma.
