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MP prevê acordo com setores afetados para manter a carga tributária durante a substituição do IPI pelo novo imposto; regras do Imposto Seletivo devem entrar em vigor em 2028 O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que governo federal prevê encaminhar ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (3), a MP (medida provisória) do Imposto Seletivo.
Durigan disse que deve despachar a proposta com o presidente Lula (PT) ainda nesta terça. Durante uma coletiva de imprensa, o ministro explicou que houve um acordo com os setores afetados pelo novo imposto para manter a carga tributária, substituindo a cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pelo Imposto Seletivo.
Segundo ele, foi necessário ajustar as alíquotas para retirar o ICMS da base de cálculo do novo tributo. Durigan ressaltou que este cálculo foi discutido com representantes dos setores envolvidos, que concordaram com os termos apresentados pela Fazenda.
Questionado se o atraso no envio da proposta do Imposto Seletivo influenciou a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o ministro negou qualquer relação. Ele também foi interrogado sobre a proposta de reforma tributária com aumento da carga tributária.
Durigan fez uma comparação entre o governo atual e o anterior, de Bolsonaro, que apresentou uma proposta de CBS de 12%. Já na nova proposta, segundo o ministro, a alíquota média da CBS deverá ficar em torno de 8,5%, enquanto o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou uma alíquota máxima de 11,3%.
Ele disse ainda que o governo pretende revisar, ao longo do tempo, as exceções e os regimes tributários favorecidos para permitir uma redução gradual da carga. “É um primeiro número que mantém a carga tributária conforme aprovado pelo Congresso e vai nos dar as condições de novo, de fazer um debate claro, já mais baixo do que o governo anterior propôs, para que a gente siga revendo as exceções, os regimes favorecidos, de modo que a gente tenha uma alíquota menor com o tempo”, afirmou.
O atual ministro afirmou que ainda não houve espaço para conversar com o presidente reeleito Lula sobre novas indicações para o Ministério da Fazenda, mas assegurou que não há nada que justifique o medo do mercado. “Isso vai ser feito com rigor técnico, como sempre foi feito, com diferentes perfis, mas sempre técnicos e os melhores para aquelas posições.
[…] Há uma precipitação muito grande sobre com quem o presidente vai falar ou não, porque não há agenda colocada, então eu estou esclarecendo um tema fático. O presidente não tem agenda com outros economistas, ele tem tido agenda comigo”, disse.
“Nas agendas comigo, nós não estamos tratando de nada que justifique ao mercado ter uma posição de medo, nós estamos tratando de um ajuste gradual, que respeite os compromissos de campanha, que seja justo em relação aos mais pobres, em relação à progressividade que é necessária ser buscada no nosso sistema.”
De acordo com o ministro, o acordo prevê que o IPI seja mantido durante 2027. Já o Imposto Seletivo permanente, com regras válidas a partir de 2028, ainda deverá ser discutido pelos parlamentares.
A proposta atual, portanto, estabelece uma transição para a implementação do novo modelo. Raissa Hübner é jornalista em formação, integrante do Núcleo Nacional do ND Mais, e escreve sobre os principais acontecimentos do Brasil e do mundo.
Tem interesse especial por política, direitos e questões sociais. Estudante da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), atua no jornalismo desde 2024 e integrou a redação da Agecom (Agência de Comunicação da UFSC), onde produziu matérias de divulgação científica.
Também participou de iniciação científica e de projetos de jornalismo universitário, acumulando experiência em diferentes formatos. Já foi premiada quatro vezes na ExpoJOR (Exposição de Pesquisa e Produção Experimental em Jornalismo), da UFSC.
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