O Globo
O triunfo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou Flávio Bolsonaro (PL) hoje terá repercussão direta na relação entre os Poderes. A depender da escolha dos brasileiros, as agendas do Planalto podem esbarrar em conflitos com o Congresso Nacional ou o Supremo Tribunal Federal (STF).
Quer acompanhar de perto o noticiário das eleições? Participe da comunidade do GLOBO no WhatsApp Quaest e Datafolha: 'Muito ruim' para Lula, apesar de empate técnico; colunistas do GLOBO analisam pesquisas
Em busca de um quarto mandato, o petista prevê um caminho mais difícil para negociar com um Parlamento fortalecido à direita. Isso já o levou a cogitar “uma nova forma de governar”, a partir de consultas a apoiadores.
Já o candidato do PL aposta na maioria de seu campo no Legislativo para avançar com as pautas e ampliar a pressão sobre ministros da Corte com pedidos de impeachment. Há a preocupação, porém, que a intenção possa acabar contaminando o ambiente político em início de mandato, quando tradicionalmente os eleitos possuem uma legitimidade maior para implementar o programa de governo.
Neste ano, o PL elegeu as maiores bancadas nas duas casas, com 121 deputados e 28 senadores, além de parlamentares alinhados ao bolsonarismo em outras siglas. Flávio também recebeu o apoio declarado de quase todos os partidos do Centrão no segundo turno, o que pode ampliar sua margem de negociação.
Com o alinhamento, sua base poderia partir de 286 dos 513 deputados. Já no Senado, poderia reunir ao menos 50 votos dos 81.
Comando das casas Lula, por sua vez, tenta assegurar condições para governar por meio da recondução de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) às presidências da Câmara e do Senado, respectivamente, embora os partidos de ambos tenham declarado apoio ao rival.
O entorno de Lula acredita que, no caso de reeleição, os partidos do Centrão buscarão retomar pontes com o Palácio do Planalto. Na largada, o petista teria 124 deputados e 15 senadores — a tendência, no entanto, é que esse número seja maior, já que há parlamentares nos demais partidos que são aliados do petista.
O próprio presidente afirma que um desafio será manter o diálogo com a militância que ocupou as ruas no segundo turno, e que será obrigado “a fazer um novo jeito de governar este país”. A mesma linha é adotada por auxiliares de governo, que prometem uma reorganização da base.
— No Congresso, temos que sentar, estabelecer o limite de quem é ou não é governo. Se os partidos do Centrão vão para o governo, precisam ser leais e fiéis, jamais continuar do jeito que está.
Os partidos da coalizão governista que forem para o governo precisam ser 100% governo, não essa relação tênue de ser governo e não ser. Ou é ou não é — diz o ministro José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais).
Embora a campanha eleitoral tenha sido marcada por poucos debates sobre problemas estruturais do país, esse será um desafio para ambos os candidatos. Na área fiscal, por exemplo, Flávio prometeu um “tesouraço”, aos moldes do governo Javier Milei, da Argentina, com cortes de cerca de R$ 200 bilhões em gastos públicos, sem explicar quais áreas seriam afetadas.
A equipe econômica ainda terá de detalhar as medidas e eventuais mudanças no arcabouço fiscal. Na segurança, aliados pretendem priorizar propostas de endurecimento penal, incluindo a redução da maioridade para 14 anos para crimes graves.
Já Lula terá de negociar a implementação do fim da escala 6x1, diante das pressões de setores empresariais por medidas de compensação. Também precisará conciliar a promessa de ampliar políticas sociais com as restrições orçamentárias — o reajuste do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691 anunciado em setembro já foi alvo de críticas porque gera um impacto de R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos — e a resistência do Congresso a novas iniciativas de arrecadação.
A discussão sobre as emendas parlamentares tende a ser outro ponto de atrito, inclusive com partidos que eventualmente integrem sua base, já que a distribuição desses recursos se tornou uma das principais fontes de poder do Legislativo. A relação entre Planalto, Congresso e Supremo, marcada por tensões nos últimos anos, também deverá ser afetada pelo resultado eleitoral.
O próximo presidente poderá fazer até quatro indicações para a Corte, considerando a vaga aberta pela saída de Luís Roberto Barroso, em 2025, e as aposentadorias previstas de Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, o decano do tribunal, em 2030. O STF vive uma crise institucional sem precedentes com a revelação das relações de ministros da Corte com Daniel Vorcaro, do Banco Master, o que intensificou a ofensiva da direita bolsonarista contra o tribunal.
Os dois presidenciáveis criticaram a atuação do Supremo e prometeram reformas no Judiciário. Lula afirmou que teve de “carregar nas costas” o que chamou de “promiscuidade” da Corte, pelo impacto negativo em sua campanha, e defendeu mandatos para os ministros e a criação de um conselho com participação da sociedade civil para discutir indicações.
Flávio, por sua vez, defendeu o impeachment de ministros, principalmente Alexandre de Moraes, além de mandatos e da revisão das decisões monocráticas. Sob um eventual governo Lula, a relação com o Supremo deverá ser menos conflituosa do que em uma gestão Flávio.
Diante de uma base frágil no Congresso, o petista recorreu diversas vezes ao STF para contestar medidas do Legislativo e preservar políticas de interesse do governo no terceiro mandato. O cenário não deverá ser diferente caso seja reconduzido pela população, mas aliados afirmam que Lula quer tratar institucionalmente da reforma do Judiciário e defender a investigação de todos os envolvidos em escândalos.
Enfrentamento com STF Com Flávio, a expectativa é de maior enfrentamento, mas há ressalvas entre aliados.
Enquanto uma ala defende aproveitar o fortalecimento da direita no Senado para ampliar a pressão, outra considera necessário preservar os canais de diálogo com o STF construídos durante a campanha. O senador também terá de governar com o Centrão, cujas cúpulas mantêm interlocução com ministros da Corte e não adotam o mesmo tom de confronto de setores do bolsonarismo.
Uma eventual ofensiva contra ministros dependerá ainda da relação com o comando do Senado. Cabe ao presidente da Casa decidir sobre o andamento de pedidos de impeachment, o que dará ao senador escolhido papel central no andamento dessas iniciativas.
Caso Alcolumbre seja reconduzido, por manter relações próximas com integrantes do Supremo, o parlamentar poderia funcionar como um freio às pressões de bolsonaristas. A situação jurídica de Jair Bolsonaro será outro foco de tensão.
Aliados de Flávio defendem a aprovação de uma anistia no Congresso como caminho para tentar reverter os efeitos da condenação do ex-presidente, enquanto integrantes de seu entorno também consideram a apresentação de uma revisão criminal ao STF. Uma eventual aprovação da anistia poderá provocar novo embate com a Corte, caso a constitucionalidade da medida venha a ser questionada.
Flávio já declarou que terá apoio suficiente para mudar a Constituição, mas não detalhou todos os seus planos. O senador indicou que trabalhará para acabar com a reeleição e defende discutir a extensão dos mandatos, o que pode abrir espaço para uma proposta que também alcance ele próprio.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), avalia que Flávio terá facilidade para construir boa relação com o Congresso. Em relação ao STF, reconhece um cenário de maior enfrentamento.
— Não tenho dúvidas de que, mesmo sem a vitória dele, alguma coisa terá que acontecer com o STF, porque foram eleitos senadores com esse discurso de (conter) exageros. Com Flávio ganhando, só se reforça o enfrentamento — afirmou Sóstenes.
Relação com o Parlamento e o Judiciário Câmara: O PL de Flávio elegeu a maior bancada, mas precisará de um alinhamento com o Centrão para aprovar pautas como a redução da maioridade penal.
Já o entorno de Lula, que terá bancada minoritária, acredita que esses partidos buscarão retomar pontes, se ele for eleito. Senado: Flávio contará com 28 senadores do PL, mas projeta maioria com aliados em outras siglas e a adesão do Centrão para ampliar a pressão sobre ministros do STF.
Já Lula, que prevê caminho mais difícil, aposta na recondução de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Supremo: A expectativa é de maior enfrentamento com STF caso Flávio seja eleito.
Além dos pedidos de impeachment de ministros, a situação jurídica de Jair Bolsonaro será foco de tensão. Sob Lula, haverá menos conflito, mas o petista tem defendido reformas do Judiciário.
