Sâmia Bomfim propõe PEC para garantir soberania digital do Brasil

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca fortalecer a soberania digital nacional, tema que ganhou relevância com o papel decisivo das plataformas digitais nas eleições brasileiras de 2026. A parlamentar iniciou a coleta de assinaturas em apoio à medida que busca assegurar o controle efetivo do Estado e da sociedade brasileira sobre infraestruturas, dados, tecnologias e serviços digitais considerados estratégicos para o interesse nacional.

O objetivo da proposta é garantir independência tecnológica e impedir ingerências estrangeiras, criando uma base legal para o desenvolvimento autônomo e seguro das tecnologias digitais no país. Entre as diretrizes da PEC estão o fomento ao uso de software livre e de código aberto e a obrigação dos agentes que atuam no setor digital no país de estarem sujeitos à legislação e jurisdição brasileiras, reforçando a transparência, auditabilidade e supervisão humana dos sistemas, algoritmos e inteligência artificial.

A deputada destaca que a concentração de poder nas chamadas “big techs” e as recentes interferências em processos eleitorais nacionais demonstram os riscos da dependência tecnológica, que pode se transformar em ferramenta de ingerência externa e colocar em risco a autonomia política e a segurança informacional do Brasil.

A PEC prevê ainda a criação de um órgão regulador e fiscalizador, com participação social e capacitação em direitos humanos, para assegurar a governança nacional da soberania digital. E reforça que eventuais restrições ao fluxo internacional de dados e à cooperação exterior devem ser previstas em lei, necessárias e proporcionais, para garantir que a soberania digital não sirva de pretexto para isolamento tecnológico ou violação de direitos fundamentais.

Além dos aspectos tecnológicos e de segurança, a proposta também ressalta a importância da soberania digital para garantir direitos sociais e combater discriminações advindas de algoritmos e sistemas automatizados, protegendo principalmente grupos vulneráveis. Sâmia Bomfim afirma que a soberania digital é um requisito fundamental para a proteção das instituições democráticas, da economia e do direito do povo brasileiro de decidir seu próprio futuro.