Correio Brazilliense
O ministro Luís Felipe Salomão, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), elencou as definições de responsabilidade e transparência como pontos cruciais para uma possível regulamentação da inteligência artificial no país."Essas regulações, elas precisam responder a duas perguntas.
A primeira: transparência. Como verificar o que o sistema fez? A segunda pergunta: quem responde pelo resultado? Essa segunda pergunta, de quem responde pelo resultado, eu diria que é uma incógnita até para o próprio Poder Judiciário", afirmou Salomão, durante o 9º Brasília Summit, evento organizado pelo Lide, em parceria com o Correio Braziliense, que discutiu inteligência artificial, regulamentação e competitividade.Leia também: Cleitinho a deputado do PT: 'Vamos trabalhar juntos'Além de estabelecer pontos indispensáveis a uma possível regulamentação da IA, o presidente do STJ destacou que a definição do modo como as empresas de inteligência artificial vão atuar no Brasil deve considerar a soberania nacional."Autonomia tecnológica, que é hoje também um ponto a ser discutido.
Todos esses dados hospedados em países estrangeiros, tecnologia estrangeira. Nós temos que discutir essa autonomia brasileira não exclusivamente no Poder Judiciário, mas no sistema público em geral, sendo também uma matéria para o parlamento discutir”, completou Luís Felipe Salomão.Ser humanoO presidente do STJ ainda estabeleceu que os avanços da inteligência artificial no Judiciário devem ter limites.
Um deles, segundo o ministro, é evitar que a tecnologia gerida por robôs atue como juíza.Leia também: Vendas do varejo caem em outubro: veja setores que mais sentiram o impacto“É impossível, no campo do Poder Judiciário, você imaginar a figura do juiz robô. Essa figura de quase um filme de Hollywood, no Judiciário brasileiro, não vai poder existir e não existirá, justamente porque temos uma previsão constitucional que exige decisões humanas fundamentadas e também a transparência.
A cláusula pétrea constitucional é a supervisão humana”, reforçou Salomão. Saiba Mais Política Comissão do Senado analisa convocação de ministro sobre caso Master Política COP31: Lula diz que guerras e tarifas ofuscaram crise climática Política Na COP31, Lula diz que brasileiros empunharam 'armas da democracia' Saiba Mais Política Nikolas tem idade para disputar Presidência da Câmara em 2027 Política Lula associa vitória eleitoral à defesa do meio ambiente e da democracia Política PLP do ajuste fiscal deve ser apresentado na próxima semana, diz Alcolumbre
