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Denúncia do MPSC aponta dois pagamentos que somam R$ 15 mil e suposto favorecimento em contratos de pavimentação asfáltica que tiveram acréscimo de R$ 164,8 mil Resumo e áudio gerados por inteligência artificial a partir do texto desta matéria.
A ex-prefeita de Vargem, no Meio-Oeste de Santa Catarina, Milena Andersen Lopes, e um empresário do setor de pavimentação asfáltica se tornaram réus em uma ação penal que apura suspeitas de corrupção em contratos públicos. A denúncia do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), apresentada no âmbito da Operação Via Clandestina, foi recebida por unanimidade pela 1ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
A decisão foi proferida em 27 de outubro e divulgada nesta quarta-feira (11). Com o recebimento da denúncia, os dois passam a responder formalmente à ação penal pelos fatos investigados durante a gestão municipal de 2021 a 2024.
A ex-prefeita foi denunciada por dois crimes de corrupção passiva, enquanto o empresário Dieferson Branger, proprietário da Construtora Branger Ltda. – ME, responde por dois crimes de corrupção ativa.
As acusações estão relacionadas a supostos pagamentos de vantagens indevidas em troca de favorecimentos na liberação de recursos públicos e na tramitação de aditivos contratuais. Conforme a denúncia do MPSC, os episódios investigados teriam ocorrido em outubro de 2021.
No primeiro, em 6 de outubro, o empresário teria entregado R$ 12 mil à então prefeita durante um encontro nas proximidades de duas empresas, em uma região afastada do Centro de Lages. Dois dias depois, em 8 de outubro, teria ocorrido uma segunda entrega, desta vez de R$ 3 mil, na residência ocupada pela ex-prefeita em Campos Novos.
Segundo o Ministério Público, os valores teriam sido pagos em contrapartida à atuação da então gestora municipal para agilizar a liberação de recursos e a tramitação de aditivos de contratos firmados entre a Prefeitura de Vargem e a empresa do empresário. A denúncia faz referência aos contratos administrativos 46/2020 e 47/2020, firmados entre o Município de Vargem e a Construtora Branger.
De acordo com os documentos reunidos na investigação, os contratos, originalmente firmados por valores próximos de R$ 445 mil, tiveram acréscimo financeiro conjunto de R$ 164.860,75 por meio de termos aditivos. A investigação também reuniu registros de saques em dinheiro em datas próximas aos pagamentos realizados pelo município, além de mensagens recuperadas de aparelhos eletrônicos apreendidos.
Entre os elementos mencionados na denúncia estão diálogos sobre encontros entre os investigados, referências a locais específicos e mensagens que teriam sido apagadas do celular da ex-prefeita. Com o recebimento da denúncia pelo TJSC, os dois acusados serão citados para apresentar resposta à acusação.
Depois dessa etapa, será marcada uma audiência de instrução e julgamento, com depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus. Ao final do processo, a Justiça deverá analisar as provas produzidas e decidir sobre as acusações.
A Operação Via Clandestina foi deflagrada em 5 de agosto de 2025 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e pelo Geac (Grupo Especial Anticorrupção), com apoio da Polícia Científica. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão para investigar suspeitas de corrupção ativa e passiva em contratos de pavimentação asfáltica firmados durante a administração municipal de Vargem.
Na época, a defesa de Milena informou ao ND Mais que a ex-prefeita estava tranquila e à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. Também afirmou que havia solicitado acesso aos autos, que tramitavam em segredo de Justiça.
A Prefeitura de Vargem, por sua vez, declarou que colaborou com o trabalho dos agentes e forneceu as informações e os documentos solicitados. A administração ressaltou que os fatos investigados eram referentes a uma gestão anterior.
O ND Mais procurou novamente a ex-prefeita, o empresário e a Prefeitura de Vargem para manifestações sobre o recebimento da denúncia. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno.
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