Valor
A previsão é que o salário mínimo aumente para R$ 1.741 em 2027. O novo valor representa um acréscimo de R$ 120 da remuneração paga neste ano, o equivalente a 7,4% a mais.
Apesar de integrar o planejamento do governo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano (PLOA 24/2026), o valor ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. Por isso, o novo salário mínimo ainda pode sofrer alterações.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece não só o salário mínimo, mas também o orçamento de programas sociais, obras e políticas públicas, só pode ser definida a partir da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa metas fiscais e a projeção esperada de Produto Interno Bruto (PIB) e inflação.
Ambas as leis estão em tramitação no poder Legislativo nacional. Pelo calendário do Congresso, a LDO será votada entre os dias 1º e 9 de dezembro, enquanto a LOA terá sua votação no dia 17 de dezembro.
O valor do salário mínimo não é usado somente como base para a remuneração de trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), mas também é o valor de referência de programas sociais do governo federal, como auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Trabalhadores que atuam como pessoa jurídica (PJ) não têm direito ao salário mínimo, devido ao tipo de contrato definido entre o empregado e o empregador. Como é calculado o reajuste do salário mínimo?
O reajuste do salário mínimo é feito a partir da análise da inflação do ano interior (que vai buscar o ganho real dos trabalhadores a partir desse número) e o desempenho da economia, de acordo com a Lei nº 14.633/2023. A inflação é calculada pelo acúmulo nos 12 meses anteriores (até novembro), medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o quanto esse valor reflete na variação do custo de vida das famílias de menor renda e no poder de compra dos trabalhadores brasileiros.
Além disso, o governo também avalia o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes da entrada em vigor do novo salário mínimo, ou seja, para o salário de 2027, será usado o PIB de 2025. Esse aumento sobre a inflação, chamado de ganho real (aumento acima da inflação), não pode ultrapassar os 2,5%.
*Estagiária sob supervisão de Diogo Max
